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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
A contratada no responsabiliza-se por extravio de volumes ou valores que sejam deixados pelos passageiros - CONFIRA!
Autoriza a cedente que proceda a cessionária o que de direito, podendo outrossim, com a posse desta cessão - CONFIRA!
O depositante entrega, neste ato, para guarda em depósito, sem nenhuma remuneração - CONFIRA!
Aditivo ao contrato de Representação Comercial - CONFIRA!
É objeto do presente contrato a prestação do serviço de produção e instalação - CONFIRA!
A sociedade será administrada por um diretor com a designação de presidente - CONFIRA!
Fica justo e acordado o contrato de EMPREGO INTERMITENTE - CONFIRA!
Tem como objeto a locação de veículos com motorista, para fins de eventos referentes a campanha eleitoral - CONFIRA1
Tem por objetivo assegurar a participação da contratante, na condição de associada ao Programa de Apoio Cultural - CONFIRA!
Tem como objeto, arrendar alguns animais para o rodeio que vai acontecer - CONFIRA!
O arrendante, como legítimo proprietário da marca, pelo presente Instrumento vem dá-la em arrendamento ao arrendatário - CONFIRA!
O presente, tem como objeto, o imóvel de propriedade do locador - CONFIRA!
Contrato de deposito de mercadorias em outro armazém - CONFIRA!
Os contratantes respondem solidariamente, na proporção de suas quotas, junto aos anunciantes - CONFIRA!
Produtora e beneficiadora de arroz em grão, consignará à COMISSÁRIA a produção de arroz - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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