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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Tem por objeto a emissão do cartão, em favor do titular que o habilitará para adquirir mercadorias - CONFIRA!
A faturizadora adquire créditos da faturizada, oriundos de vendas efetuadas por esta a terceiros - CONFIRA!
Informamos que, até a presente Data, seu débito junto a empresa, ainda está em aberto - CONFIRA!
O objeto do presente contrato é o imóvel residencial - CONFIRA!
O contratado se obriga a prestar seus serviços de animação -CONFIRA!
Proprietário e possuidor de obras de artes8 resolve, por livre e espontânea vontade, doá-las, gratuitamente - CONFIRA!
O associado declara que o equipamento retirado é para uso exclusivo do titular ou de seus dependentes - CONFIRA!
Modelo de Contrato de Locação de Imóveis Urbanos - CONFIRA!
Declara, ainda, que recebe o imóvel como já visto e vistoriado, livre de vínculos relacionados a arrendamentos - CONFIRA!
Tem como objeto a concessão de descontos dos serviços citados - CONFIRA!
Contrato de Permuta de Bens com Torna - CONFIRA!
Cede e transfere o direito de publicação e venda, em primeira edição, da obra -CONFIRA!
O contratante compromete-se a pagar todas as despesas e diferenças não cobertas pelo convênio - CONFIRA!
O vendedor é responsável pelo transporte do produto desde sua propriedade agrícola - CONFIRA!
O cabeçalho é usado para se fazer a completa qualificação das partes envolvidas no aditivo - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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