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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde a posse do candidato aprovado em concurso público está condicionada ao cumprimento dos requisitos necessários.
Modelo de Declaração Pessoal e Profissional sobre sua conduta até presente data - CONFIRA!
Modelo de declaração que não exerce nenhum cargo, função ou emprego público que seja inacumulável com o Cargo em que tomarei posse.
Modelo onde declara que nos últimos 5 (cinco) anos não fui demitido(a), a bem do serviço público, de cargo ou emprego - CONFIRA!
Modelo onde declara que o atleta não possui qualquer contrato firmado com nenhum clube ou empresa no Brasil e no exterior.
Modelo onde declara que o(a) Sr(a) mencionado(a) frequenta o Estabelecimento (Curso, clube), desde o dia de sua inscrição. CONFIRA!
Modelo preparado para uma emergência. Onde ir e como entrar em contato com cada membro da família. Kit de emergência - CONFIRA!
Modelo onde declara para os devidos fins, que as pessoas citadas fazem partes do grupo familiar - CONFIRA!
Modelo onde descreve os dependentes considerados como encargos de Família, dados como relação de dependência, data nascimento, etc.
Modelo de Ficha de solicitação de transferência de funcionário da esfera, unidades ou setores - Solicitação de transferência de funcionário público.
Modelo onde profissional declara que a pessoa mencionada é paciente e faz tratamento e período descritos. CONFIRA!
Modelo para acusado apresentar a sua Defesa Prévia, sustentando que provará sua inocência no decorrer da instrução - Conforme CPP
Modelo onde declaram não ter condições de suportar a despesa relativa à habilitação, registro e primeira certidão do casamento, atestando pobreza.
Modelo onde declara que não há proposta de adesão com indicação de beneficiários, apesar do constante na especificação/endosso.
Juntamente com modelo de Declaração de Herdeiro autorizando a transferência de Jazigo. CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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