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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Recadastramento de Aposentados e Pensionistas do Ministério dos Transportes para atualização de dados cadastrais.
Modelo de aviso de Empresa, Instituição comunica sobre período temporário de parada de suas atividades até a data especificada.
Modelo de Ofício. Comunicado Padrão usado para acompanhamento de qualquer tipo de evento ou compromisso - CONFIRA!
Modelo de Autorização de um dos pais para viagem internacional, estando a criança ou adolescente acompanhado de um dos pais - CONFIRA!
Modelo onde declara sob as penas da Lei que não possuo Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS - CONFIRA!
Modelo onde não exerce atividade econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos desde (data) e que, no exercício anterior.
Modelo onde empresa declara que tal pessoa é cliente desde a data especificada e vem demonstrando íntegra idoneidade financeira.
Modelo onde declara a entrega do item, com termo de cuidados que deve ser tomado durante o tempo de posse uso - CONFIRA!
Modelo onde pais biológicos declaram estar de acordo com a modificação da guarda do filho conforme descrito - CONFIRA!
Modelo onde empresa informa sobre atraso pendência financeira e caso não seja regularizado o nome será incluído no cadastro de inadimplentes.
Modelo onde Declara para devidos fins que necessita (usa) da linha descrita para locomoção até faculdade, trabalho, afins - CONFIRA!
Modelo onde declara estar apto e saudável para realizar atividades oferecidas durante o evento - CONFIRA!
Modelo onde declara que não existe nenhuma ação judicial em seu nome ou no nome da empresa - CONFIRA!
Modelo onde se eleito, irá se desimpedir de outra atividade e se dedicar exclusivamente ao conselho tutelar sob pena de perda de mandato.
Modelo onde declara ser detentor da posse do imóvel em que reside apesar de não ter titulo de propriedade oficial em seu nome.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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