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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Declaração de Trabalho - Autônomo - Diarista - Declara que não possui vínculo Empregatício e que trabalha para demais pessoas - CONFIRA!
Modelo de perguntas que podem ser feitas, como: Gestão, Melhorias, Visão, Feelings, Frustrações, Clima, Imagem, Valorização, Feedback.
Modelo 2 - Perguntas como: Gestão, Melhorias, Visão, Chefia, Superiores, Clima, Imagem, Valorizar Pessoas, Feedback final - CONFIRA!
Modelo que declara que Recebe VT conforme seu trajeto Residência / Trabalho / Casa; Está ciente do desconto de 6% na folha pagamento.
Modelo onde regulamentação dos serviços que serão prestados pelo voluntário, não gerando estes vínculo empregatício, Lei nº 9.608.
Modelo para não contribuinte do ICMS, os bens acima encaixam-se no contexto de mercadorias, não ocorrendo o fato gerador do imposto - CONFIRA!
Modelo de laudo de estabelecimentos de ensino religiosos, institucionais, comerciais e industriais.
Modelo de Nota Fiscal - Verificação e Resultado da análise realizada no equipamento - Descrição dos materiais usados e explicação do defeito.
Modelo que autoriza a entrar e permanecer no canteiro de obras, remover e substituir funcionários e afins - CONFIRA!
Modelo que trata de substabelecimento com reserva de poderes. Substabelecimento com reservas de poderes - CONFIRA!
Modelo de Documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego - CONFIRA!
Modelo de carta de preposto, perante a Justiça do Trabalho, para acompanhar a reclamatória trabalhista, a prestar depoimento e realizar acordos.
Modelo de Carta de Fiança em garantia acessória do Contrato de Trabalho do Afiançado. Gerente, Subgerente, Caixa, Chefe de Setor, etc.
Modelo de Declaração do Contador detalhada de despesas como vestuário, alimentação, estadia, etc. - Para Contabilidade - CONFIRA!
Modelo onde declara cfe Artigo 642 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999), que mantenho sob minha exclusiva dependência e Vínculo.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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