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estatuto
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Estatuto Padrão do sindicato dos pescadores

Estrutura e normatiza as operações e representações do Sindicato dos Pescadores, assegurando direitos e deveres de seus membros.

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Estatuto Social Padrão para empresa privada da construção civil

Estabelecer as regras e diretrizes para a organização e funcionamento da empresa de construção civil.

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Edital Padrão de Convocação de Assembléia Geral do Grupo Escoteiro

Os membros da Assembleia de Grupo, conforme prevê o Estatuto, deverão estar devidamente registrados na Instituição - CONFIRA!

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Convocação Padrão de Assembleia Geral Ordinária

São convidados os acionistas em assembleia geral ordinária, para leitura, discussão e votação do relatório da Diretoria - CONFIRA!

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Estatuto Padrão da Associação Esportiva de Jiu-Jitsu

Estabelece as normas e diretrizes para a governança e operação da Associação Esportiva de Jiu-Jitsu.

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Estatuto Padrão de Congado

Estabelece normas e diretrizes para a organização e funcionamento da Associação garantindo a promoção e preservação da cultura.

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Estatuto Padrão da Associação de Condomínio de Chácaras

Estabelece as regras e diretrizes para a organização, administração e funcionamento da Associação de Condomínio de Chácaras

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Estatuto Padrão Social de Cooperativa de Trabalho

Não se pode colocar a palavra Limitada ou Ltda. Na denominação final de qualquer tipo de Cooperativa - CONFIRA!

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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CPC/1973

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