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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Estatuto de Associação dos Usuários de Transportes Públicos completo - CONFIRA!
Modelo que tem por finalidade solução dos problemas comuns aos municípios, desempenhando atividades pela valoração da associação.
Modelo de Estatuto Completo para criação de Associação de Criadores de Cavalo de Apartação - Centro Treinamento Equestre.
Modelo de como Constituir e fundar a Associação Emancipadora destinada a mobilizar a população local à emancipação política.
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Modelo onde há votação a proposta de fundação, elaboração do estatuto social e posse dos Membros - Conciliação e Negociação.
Modelo de Regulamento ou de conjunto de regras de organização e funcionamento - CONFIRA!
Modelo de Proclamar a fé e poder do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, “Salvação, Batismo com o Espírito Santo, Cura Divina, etc.
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Modelo de estatuto para Instituição sem fins lucrativos que adquire, conserva, investiga e expõe testemunhos materiais do homem.
Modelo de cumprimento do conjunto de diretrizes e princípios previstos, estabelecendo as regras de organização e funcionamento aplicáveis.
Modelo Completo detalhando regras das festas e eventos campeiros, CTG´s, Gineteada, Tiro de Laço, Chasque e de Rédeas, Pealo, etc.
Modelo que tem por finalidade organizar, munir, priorizar pela qualidade profissional e moral dos integrantes, obtendo um convívio harmonioso.
Modelo de Associação civil, apolítica, constituída por tempo indeterminado e sem fins lucrativos - CONFIRA!
Modelo de Estatuo Completo para Associação de Mergulho, que atuam nos mais diversos ambientes aquáticos: Mar, Cavernas, Rios, Lagos, etc.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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