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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Comunicado da Universidade informando se o aluno foi aceito para realizar o estágio - Faculdade - Escola - CONFIRA!
Modelo onde empresa solicita a devolução dos produtos por falta de pagamento - CONFIRA!
Modelo de comunicação para Segurança do Trabalho - Empresa envia a carta para Delegacia Regional do trabalho para início da atividade.
Modelo de Acompanhamento com psicólogo de adulto ou criança - Relatório confirmando a necessidade do tratamento - CONFIRA!
Modelo onde declara e informa que a pessoa ou empresa não tem mais dívida referente ao serviço ou produto comprado.
Modelo de Documento declarando que os respectivos donos aceitaram vender o imóvel ou terreno - CONFIRA!
Modelo de Documento que esclarece que somente deve serem realizados os serviços já combinado entre as partes - CONFIRA!
Modelo de Ofício Requerimento para conseguir junto a prefeitura ou Instituição responsável um local da cidade para a realização de um evento.
Modelo onde a empresa responsável solicita o uso obrigatório de dispositivos de segurança como cinto e capacete - EPI.
Modelo onde solicita a liberação do aviso prévio, onde o trabalhador está com um novo emprego, ficando impossibilitado de cumprir aviso.
Modelo onde solicita que sejam providenciados os extratos no prazo de dez dias úteis a contar da data do recebimento desta.
Modelo de carta de "Obrigada pela Preferência" - Agradecendo ao novo cliente pela escolha - CONFIRA!
Modelo usado para todo tipo de Contrato de Prestação de Serviço - Rescisão - Distrato - CONFIRA!
Modelo de Carta informando o Locador ou a Empresa responsável Concessionário do atraso de faturas do antigo inquilino - Modelo AdmFácil - CONFIRA!
Modelo de Carta mostrando interesse do candidato a vaga - Efetiva ou Estágio - Profissional ou Menor jovem Aprendiz - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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