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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde aponta Materiais e Mão-de-obra utilizadas para execução do Serviço - CONFIRA!
Modelo de carta para Banda - Show - Músico - Proposta com dados e informações sobre o evento - CONFIRA!
Modelo de Aviso sobre todos os benefícios que a empresa oferece aos funcionários - CONFIRA!
Modelo de Carta de Apresentação com dados da empresa e serviços oferecidos - CONFIRA!
Modelo de Comunicado de que o funcionário (integrante) deseja deixar o cargo (função) - CONFIRA!
Modelo de aviso de mudanças nos contratos com Instituições Financeiras em geral - CONFIRA!
Modelo de Pedido feito, mercadoria faltando - Comunicado ao fornecedor - CONFIRA!
Modelo onde empregado renuncia a estabilidade sobre Licença Maternidade ou Paternidade - CONFIRA!
Modelo de Formulário - Ficha para Efetivar o Pedido de Marcação da consulta - CONFIRA!
Modelo de Comprovante escrito onde a Pessoa Declara residir no endereço - CONFIRA!
Modelo onde membro da Associação é advertido sobre conduta com risco de penalidade permanente - CONFIRA!
Modelo de Aviso aos funcionários sobre o pagamento correto das horas Extras - CONFIRA!
Modelo de Carta informando ao Morador que o síndico autoriza a obra de acordo com laudo - CONFIRA!
Modelo onde Síndico explica no comunicado sobre o que fazer para autorização legal da obra - CONFIRA!
Modelo onde Síndico explica no comunicado que os cuidados para que a obra não atrapalhe outros moradores - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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