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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo que visa a Entrega Envio de Determinados Documentos ou outros Objetos à uma Pessoa Física ou Jurídica - CONFIRA!
Solicitando formalmente patrocínio para um evento convenção, feira, apresentação, ou outro motivo, destacando os benefícios potenciais.
Modelo de Declaração de Comparecimento em Reunião de Pais e Educadores ou outros. Para Escolas, Colégios, Faculdades, etc - CONFIRA!
Modelo de Documento convidando a Pessoa Física ou Jurídica a patrocinar a arrecadação para o evento - CONFIRA!
Modelo onde estudante mostra interesse em participar de programa, curso, projeto ou outro evento disponibilizado por uma instituição.
Modelo onde requer, nos termos do art. 8º, II, do Provimento do Conselho Federal da OAB, a averbação nos registros próprios de sua retirada.
Modelo individual ou extinção de entidade ou de sociedade empresária ou simples - CONFIRA!
Ofício solicitando Transporte Coletivo Municipal ou Particular - Passeio ou evento- CONFIRA!
Modelo de Documento usado para veículo 0 Km - emplacamento - CONFIRA!
Modelo onde declara, cfe Ata de Eleição, que está em Pleno e Regular Funcionamento e exercendo suas atividades dentro do propósito.
Modelo que visa devolver as seguintes mercadorias, fornecidas através de sua Nota Fiscal nº XX, com data de ___/___/____.
Modelo de Convite Padrão usado para qualquer tipo de evento e participantes - CONFIRA!
Modelo de Solicitação de Produtos ou Serviços para seu fornecedor, pedindo faturamento, Nota Fiscal, quantidade e data de envio.
Modelo onde solicita aprovação de minha indicação como Responsável Técnico por todas as atividades da área da Química desenvolvidas.
Solicitar autorização para a apresentação e divulgação de produtos e/ou serviços de uma empresa dentro de outra organização.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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