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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Abertura de inventário pelo rito de arrolamento, cumulado com pedido de adjudicação do bem, por ser herdeiro único.
Modelo de Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária para Associação - CONFIRA!
Modelo de Declaração Escolar informando que o(a) aluno(a) é regularmente matriculado(a) naquela Instituição - CONFIRA!
Modelo onde declarante informa ser proprietário dono do bem descrito, como imóvel, veículo, equipamento em geral - CONFIRA!
Modelo de Requerimento de Instauração de Inquérito Policial - CONFIRA!
Modelo de Carta onde solicitante explica motivo pelo impedimento do não comparecimento a convocação feita para júri .
Modelo de Arquivo em word com 3 modelos de solicitação com explicativo de quando utilizar cada modelo - CONFIRA!
Modelo de Solicitação via Petição requerendo ao Juiz a expedição da carta de sentença - CONFIRA!
Modelo onde consoante faz provar o incluso contrato de compromisso de compra e venda, que o Requerente adquiriu em conjunto - Cfe novo CPC.
Modelo onde titular da Conta faz pedido solicitando conta detalhada a empresa responsável - Telefone Fixo - CONFIRA!
Modelo onde convocado pede dispensa e justifica que se encontrará impossibilitado de comparecer à audiência marcada - CONFIRA!
Modelo onde Solicita audiência com Prefeito, Juiz, Governador, Entidade responsável para discussão de assuntos inerentes.
Modelo utilizado para todo tipo de disciplina, curso, período, Instituição, Escola, Colégio, Faculdade - CONFIRA!
Modelo onde vem requerer, nos Termos da Lei, autorização para a uso de som em evento a ser realizado em território do município.
Modelo de Carta Ofício solicitando brindes e premiações para serem usados durante promoção/evento no estabelecimento.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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