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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo agradecendo o apoio até o momento explicando o motivo do cancelamento do evento - CONFIRA!
Modelo onde declara conhecer os termos, Leis, Portaria e Normas e nos comprometemos a respeitar, sem restrições, todas as condições.
Modelo de Comunicado informando, se desculpando e justificando atraso no pagamento - CONFIRA!
Modelo onde declara a entrega do item, com termo de cuidados que deve ser tomado durante o tempo de posse uso - CONFIRA!
Modelo onde solicita incluir um filho, recém-nascido, esposa. Qualquer dependente - CONFIRA!
Modelo onde Empresa Agradece a parceria até o momento e informa da mudança na forma de pagamento - CONFIRA!
Modelo onde empresa informa sobre atraso pendência financeira e caso não seja regularizado o nome será incluído no cadastro de inadimplentes.
Modelo onde Pessoa Física ou Jurídica pede a empresa a segunda via do contrato firmado entre as partes - CONFIRA!
Modelo básico de um ofício, carta, Comunicado, aviso, declaração de qualquer tipo ou fim - CONFIRA!
Modelo onde pede autorização para se ausentar do trabalho para participar de curso / palestra / treinamento - CONFIRA!
Modelo de Pedido formal ao funcionário - Retorno ao Emprego no prazo prescrito - CONFIRA!
Modelo de Solicitação de correção no documento que foi registrado errado - CONFIRA!
Modelo onde proprietário informa ao seu inquilino que não tem interesse em prorrogar o contrato de aluguel.
Modelo onde após informar que está pronto conforme ordem de serviço, solicita-se a retirada imediata para liberação de espaço físico no local.
Modelo onde vem requerer meu Abono de Permanência, de acordo com o previsto na Emenda Constitucional 041/03.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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