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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde está vos dando ciência de nossa intenção de devolução do ponto comercial, não haver mais interesse em prosseguir no contrato firmado.
Modelo onde declaramos para os devidos fins endereço / CNPJ / Telefone / ou outra informação foi alterada, a partir da presente data.
Modelo onde comunica que haverá o evento a ser realizado no período descrito. CONFIRA!
Modelo que está pleiteando providências de uso indevido para que, por via deste, quiserem garantir conhecimento oficial e legal do texto.
Modelo de pedido para que o reeducando seja transferido para a penitenciária descrita por ser a mais próxima da família.
Modelo para fins de atividade turísticas turista declara quais lugares visitará, cidades do país descrito durante período especificado.
Modelo onde constata-se a ausência no tratamento e precisam de esclarecimentos e de um retorno da continuação. CONFIRA!
Modelo de Ofício ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis sobre Empresa ou corretor responsável. CONFIRA!
Modelo onde manifesta interesse de adquirir o imóvel conforme endereço descrito - CONFIRA!
Modelo onde solicita estágio trabalho não remunerado na Instituição descrita, estando ciente que é sem vínculo empregatício - CONFIRA!
Modelo onde convoca, através deste Edital, a comparecerem no dia descrito para participarem da votação do Presidente e Vice-presidente.
Modelo onde comunicamos que recebemos um novo inquilino em nosso condomínio (residencial), onde a aquisição (locação) fora formalizada.
Modelo para denunciar falta de higiene em Hospital, Pronto-Socorro, Unidade ou Serviço de Saúde - CONFIRA!
Modelo de revisão de processo administrativo disciplinar embasado em fatos - Representação Administrativa - CONFIRA!
Modelo onde na falta de atendimento e solução à presente solicitação, será feita reclamação junto a entidades de defesa do consumidor.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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