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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Os acionistas, representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no livro - CONFIRA!
O secretário realizou a leitura do relatório, do balanço, da demonstração de lucros e perdas da diretoria - CONFIRA!
O Presidente propôs que o saldo apurado no exercício fosse transferido para a conta de Lucros Suspensos - CONFIRA!
Finda a leitura desses documentos, o senhor Presidente colocou-os em discussão e, em seguida, em votação - CONFIRA!
O presidente explicou toda situação econômica, defendendo a aplicação de uma política de ampliação das atividades executadas - CONFIRA!
Todos os condôminos deste condomínio foram convocados com a devida antecedência, para a realização desta assembleia geral - CONFIRA!
Por fim, a palavra foi concedida àquele que dela quisesse fazer uso para discorrer sobre os assuntos de interesse social - CONFIRA!
Deverão os moradores observar silêncio, sendo proibido falar, cantar, assobiar de modo a perturbar o sossego dos moradores - CONFIRA!
Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata - CONFIRA!
Após os comentários dos condôminos presentes, foi aprovado por unanimidade o aumento da taxa condominial - CONFIRA!
Propõe uma parceria estratégica entre as duas empresas, visando benefícios mútuos através da colaboração e inovação.
Formaliza a intenção de não renovar contrato cumprindo com as exigências legais e mantendo um tom profissional e respeitoso.
Dispõe sobre o arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento de recurso voluntário - CONFIRA!
Informa oficialmente e justifica ausência do aluno na escola durante um determinado período devido a compromissos profissionais.
Convite ao Prefeito para participar de um evento específico, destacando sua importância e solicitando a confirmação de presença.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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