OEA. Carta da Organização..
Art(s). Ementa

Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 07/12/44 e firmada pelo Brasil, em Washington, a 29/05/45..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos - ABINIA..
Art(s). 3º

[Vigência externa em 02/10/2006]. Convenção internacional. Promulga as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e ao Acordo Operacional, aprovadas pela 25ª Assembleia das Partes e pela 31ª Assembleia de Signatários..
Art(s). 3º

Sociedade por ações. Leis 6.404/1976 e 6.385/1976. Alteração..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Promulga o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, anexo a este Decreto, a ser executado e cumprido integralmente em seus termos, conjuntamente com o Convênio Constitutivo do BDC e com a Deliberação 6/08 da Assembleia de Governadores do Banco, intitulada «Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe»..
Art(s). 3º

Corporação Andina de Fomento - CAF.
Art(s). 4º

Direito autoral. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 09/09/1886, revista em Paris, a 24/07/1971..
Art(s). Ementa

Leis 6.385/1976 e 6.404/1976. Alteração..
Art(s). 1º

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 137

[Vigência para o Brasil em 17/06/98]. Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, concluído em Madri, em 24/07/92..
Art(s). 2º

Convenção Internacional. Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
Art(s). 3º

Convenção Internacional. Vinho.
Art(s). 3º

[Vigência em 01/12/2012]. Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude.
Art(s). 3º

Execução dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa firmados durante a XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, em Lisboa, em 02/11/2007..
Art(s). 2º

Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 14/09/1964..
Art(s). 3º

[Vigência em 23/02/2013]. Licitação. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21/06/1993..
Art(s). 22

Incorporação imobiliária. Lei 4.591/64. Alteração. Instituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias..
Art(s). 1º

[Vigência externa de 04/02/2011]. Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul.
Art(s). 3º

Incorporação imobiliária.
Art(s). 53

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 22

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 45

[Vigência externa em 11/01/2012]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, firmado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma..
Art(s). 3º

[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 37

Dec. 7.892, de 23/01/2013. Licitação. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21/06/1993.
Art(s). 1º

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 24

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 130

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 31-F

Convenção internacional. CFI e BIRD. Convênio constitutivo. Modificação..
Art(s). 3º

.
Art(s). 3º

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 287

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 9º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

[Vigência em 09/08/2008]. Dec.-lei 3.689/41 - CPP. Alteração. Tribunal do Júri..
Art(s). 1º

Parte XI. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Art(s). 3º

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 124

Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas..
Art(s). Ementa

Convenção internacional. Terrorismo. Financiamento..
Art(s). 5º

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 30-C

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Convenção internacional. ACE 58. Mercosul e Perú..
Art(s). 2º

Alemanha. Cooperação financeira. Projeto «Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás».
Art(s). 3º

Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma.
Art(s). 3º

Colégio eleitoral. Eleição do Presidente da República..
Art(s). 1º

[Vigência para o Brasil em 23/10/1990]. ONU. Convenção. Direitos da Criança.
Art(s). 3º

Sindicato. CLT. Revogação e alteração..
Art(s). 1º

Promulga os Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, firmados no Panamá, em 12/09/2000..
Art(s). 3º

Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotada em Montreal, a 27/05/1947..
Art(s). Ementa

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 134

[Revogado pelo Dec. 7.892, de 23/02/2013]. Licitação. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666/93.
Art(s). 3º

Convênio de Santo Domingo (Ata de Registro dos Estatutos da Organização de Educação Ibero-americana - OEI), assinado em 31/10/1957..
Art(s). 3º

[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 167

Administrativo. Altera o Decreto 52.795, de 31/10/1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto 88.066, de 26/01/1983..
Art(s). 1º

Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações..
Art(s). 107

Cooperativa.
Art(s). 68

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 12

[Vigência para o Brasil em 04/01/1969]. Convenção internacional. ONU. Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial..
Art(s). 1º

Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao art. 45 da convenção sobre Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14/06/1954..
Art(s). Ementa

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

Estatuto da Terra. Arrendamento e parceria. Regulamentação..
Art(s). 24

[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). Ementa

[Revogado pelo Dec. 7.892, de 23/02/2013]. Licitação. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666/93.
Art(s). 8º

[Vigência em 23/02/2013]. Licitação. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21/06/1993..
Art(s). 11

Dec. 7.581, de 11/10/2011. Alteração. Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 04/08/2011..
Art(s). 2º

Registro Público. Lei 6.015/73. Alteração..
Art(s). 1º

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 63

[Vigência para o Brasil em 16/11/99]. Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Art(s). Ementa

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 71

[Vigência internacional em 11/09/1976]. Convenção de Varsóvia. Emenda ao art. 48 (a).
Art(s). Ementa

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 210

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 146, 202

Empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC..
Art(s). 13

ONU. Convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio de 1948..
Art(s). Ementa

Tóxicos. ONU. Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961.
Art(s). Ementa

[Vigência em 28/04/1965]. Promulga a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, firmada em Quebec, Canadá, em 16/10/1945, e atualizada por emendas que lhe foram apostas até novembro de 1955..
Art(s). 3º

Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações..
Art(s). 96

Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
Art(s). 36

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 174, 8º

Lei 4.504/64, art. 65-A. Regulamento. Programa de Arrendamento Rural para a Agricultura Familiar..
Art(s). 2º

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). Ementa, 13, 18

Tributário. Legislação do Imposto de renda. Alteração..
Art(s). 43

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 23

(Conversão da Medida Provisória 759, de 22/12/2016). Administrativo. Reforma agrária. Bens imóveis da União. Enfiteuse. Desapropriação. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, Lei 13.001, de 20/06/2014, Lei 11.952, de 25/06/2009, Lei 13.340, de 28/09/2016, Lei 8.666, de 21/06/1993, Lei 6.015, de 31/12/1973, Lei 12.512, de 14/10/2011, Lei 10.406, de 10/01/2002 (CCB/2002 - Código Civil), Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015), Lei 11.977, de 7/07/2009, Lei 9.514, de 20/11/1997, Lei 11.124, de 16/06/2005, Lei 6.766, de 19/12/1979, Lei 10.257, de 10/07/2001, Lei 12.651, de 25/05/2012, Lei 13.240, de 30/12/2015, Lei 9.636, de 15/05/1998, Lei 8.036, de 11/05/1990, Lei 13.139, de 26/06/2015, Lei 11.483, de 31/05/2007, e a Lei 12.712, de 30/08/2012, a Medida Provisória 2.220, de 4/09/2001, e o Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, Decreto-lei 1.876, de 15/07/1981, Decreto-lei 9.760, de 5/09/1946, e Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941; revoga dispositivos da Lei Complementar 76, de 6/07/1993, e da Lei 13.347, de 10/10/2016.
Art(s). 58

Meio ambiente e Desenvolvimento. ONU. Conferência..
Art(s). 2º

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 264