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peticao
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Petição Padrão para Extinção da Punibilidade por Cumprimento da Transação Penal

Petição Padrão para Extinção da Punibilidade por Cumprimento da Transação Penal

Modelo onde promotor de Justiça requer o cancelamento da punição do Autor e consequente arquivamento do feito.

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Petição Padrão para Cota Requerendo Folha de Antecedentes

Petição Padrão para Cota Requerendo Folha de Antecedentes

Modelo para analisar o cabimento da transação penal.

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Petição Padrão para Ação de Reintegração em Cargo Público II

Petição Padrão para Ação de Reintegração em Cargo Público II

Modelo onde servidor público demitido arbitrariamente requer sua função novamente.

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Petição Padrão para Reclamação - Reintegração em Cargo Público

Petição Padrão para Reclamação - Reintegração em Cargo Público

Modelo onde funcionário destituído do cargo sem a observância do devido processo legal e com a posse de sentença no sentido de irregularidade.

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Petição Padrão para Cancelamento de Linha Telefônica

Petição Padrão para Cancelamento de Linha Telefônica

Modelo de notificação à empresa para anular a linha de propriedade do Requerente.

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Petição Padrão para Assistente de Acusação - Processo Militar

Petição Padrão para Assistente de Acusação - Processo Militar

Modelo onde vítima de crime militar requer seu ingresso no processo-crime como assistente da Promotoria.

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Petição Padrão para Edital de Convocação para Assembleia Ordinária pelo Síndico

Petição Padrão para Edital de Convocação para Assembleia Ordinária pelo Síndico

Modelo onde monitor chama condôminos para a realização de reunião Ordinária/Extraordinária.

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Petição Padrão para Edital de Convocação de Assembleia por Condôminos

Petição Padrão para Edital de Convocação de Assembleia por Condôminos

Modelo onde moradores de condomínio convocam os demais para a realização de reunião geral Extraordinária.

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Petição Padrão para Representação Disciplinar ao Corregedor Permanente dos Cartórios e Serventuários Judiciais

Petição Padrão para Representação Disciplinar ao Corregedor Permanente dos Cartórios e Serventuários Judiciais

Modelo onde advogado apresenta correção contra serventuário que impediu sua entrada no cartório - Cfe novo CPC

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Petição Padrão para Representação Disciplinar ao Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal

Petição Padrão para Representação Disciplinar ao Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal

Modelo onde advogado apresenta correção contra o magistrado que impediu seu acesso à sala de sessão do Tribunal sob alegação de estar atrasado - Cfe novo CPC

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Petição Padrão para Assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Petição Padrão para Assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Modelo onde após ter sofrido afronta cometida pela autoridade previamente representada em processo administrativo - Cfe novo CPC

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Petição Padrão para Requerimento de Representação ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Petição Padrão para Requerimento de Representação ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Modelo onde advogado pleiteia a atuação do serventuário público ao Presidente - Cfe novo CPC

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Petição Padrão para Ação Inicial não cumprimento de Regimento Interno

Petição Padrão para Ação Inicial não cumprimento de Regimento Interno

Modelo onde requer condenação do Condomínio, representado por seu síndico, ao pagamento da multa pecuniária, dos honorários advocatícios, custas.

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Petição Padrão para Acompanhamento ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Petição Padrão para Acompanhamento ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Modelo onde, foi sofrido ameaça às suas prerrogativas em decorrência do exercício profissional - Cfe novo CPC

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Petição Padrão para Requerimento de Licenciamento na OAB

Petição Padrão para Requerimento de Licenciamento na OAB

Modelo onde, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.906/94, pede licenciamento por motivo justificado - Cfe novo CPC

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Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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