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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Termos e condições para a prestação de serviços de reforma de estofados assegurando a qualidade do trabalho e proteção legal de ambas as partes.
Na hipótese de obtenção de sentença favorável, os honorários, pertencerão na sua totalidade ao CONSTITUÍDO - CONFIRA!
O contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de divulgação e distribuição dos CDs do CONTRATANTE - CONFIRA!
O contrato tem como OBJETO a prestação, pelo AGENCIADOR, dos serviços de divulgação do AGENCIADO junto às produtoras - CONFIRA!
A contratada coloca à disposição da contratante um limite de crédito , utilizável de acordo com as condições estabelecidas - CONFIRA!
O presente Contrato, trata-se de Alocação cumulado com Prestação de Serviços - CONFIRA!
Compromisso particular de compra e venda de imóvel financiado - CONFIRA!
Este contrato será devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do EMPREGADO - CONFIRA!
O contrato tem como OBJETO, a realização, pelo artista de apresentação artística - CONFIRA!
Este contrato tem como objeto a apresentação de show musical por parte da Banda - CONFIRA!
É objetivo deste contrato a prestação de assessoria de Imprensa a ser efetuada ao Contratante pelo Contratado - CONFIRA!
Tem como objetivo esse contrato, projetos de assessorias, definição de políticas e estratégias de comunicação - CONFIRA!
O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de assistência técnica de intermediações de operações de câmbio - CONFIRA!
A contratada compromete-se, pelo presente instrumento, a executar para a contratante, assessoria empresarial - CONFIRA!
O contratado prestará à contratante e aos clientes os serviços de Consultoria e assessoria em administração financeira - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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