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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O CONTRATANTE deverá comunicar ao CONTRATADO até cinco dias após o parto a quantidade de filhotes nascidos - CONFIRA!
Os CONTRATADOS prestarão serviço de cobrança a CONTRATANTE, de títulos de crédito em atraso - CONFIRA!
A Contratada prestará serviços de cobrança de títulos e outros documentos amigável ou judicialmente - CONFIRA!
A CONCESSIONÁRIA fará arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública, juntamente com a fatura de energia elétrica - CONFIRA!
A Contratada compromete-se a fornecer os borderôs apropriados, codificados, quando da entrega da documentação - CONFIRA!
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de cobrança extrajudicial à CONTRATANTE - CONFIRA!
O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de conexão à rede Internet, disponibilizando o endereço de Correio Eletrônico - CONFIRA!
A Associação de Montanhismo visa buscar uma melhor qualidade de vida de seus sócios e comunidade em que está inserida - CONFIRA!
O dono da obra fornecerá todo o material e pagará ao empreiteiro o preço ajustado em prestações mensais - CONFIRA!
Contrato de construção, pelo regime de administração de um edifício residencial - CONFIRA!
Memorial descritivo kit alvenaria acabamento popular - CONFIRA!
Os construtores se obrigam a construir no terreno constituído pelo lote, um edifício dividido em unidades autônomas - CONFIRA!
Responderá o EMPREITEIRO, em relação a terceiros, pelos danos que resultem de sua negligência - CONFIRA
O empreiteiro obriga-se a observar as regras técnicas de sua arte e profissão, respeitando a planta - CONFIRA!
O CONCESSIONÁRIO tornou-se titular dos direitos de uso do Jazigo - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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