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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Apresenta argumentos e justificativas para contestar a autuação e buscar a anulação ou redução da penalidade imposta pela autoridade ambiental.
O contratante, presta serviços profissionais atinentes a sua formação técnico-científica e habilitação profissional na área química - CONFIRA!
As aulas de tênis terão a duração de estipulas a duração das aulas horas, podendo haver alteração no tempo da mesma - CONFIRA!
Tem contratado a comercialização de espaços para jornal, ou seja, a venda de anúncios em favor da contratante - CONFIRA!
Os serviços a serem executados, consistem na Carga e descarga em geral, emblocamento e desemblocamento - CONFIRA!
Vem requerer o cancelamento da inscrição, referente ao telefone móvel celular - CONFIRA!
A CEDENTE, comprou da CESSIONÁRIA, através do Contrato de Compra e Venda de Mercadorias e outras avenças - CONFIRA!
Regras e condições para a formação de um grupo de consórcio visando a aquisição de um projeto de energia solar.
As partes supra mencionadas, CEDENTE e CESSIONÁRIA, são titulares dos direitos de uso e assinatura das linhas telefônicas - CONFIRA!
O presente contrato tem como OBJETO o crédito e a obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial - CONFIRA!
A contratante assume, a obrigação de executar todos os serviços necessários para uma definição conveniente - CONFIRA!
Se os resultados dos trabalhos de pesquisa forem negativos, não interessam à SEGUNDA CONTRATANTE - CONFIRA!
Tem como objeto, a cessão de uso da linha telefônica, para fins exclusivamente residenciais - CONFIRA!
Estabelece os termos e condições preliminares para a futura locação de um imóvel comercial entre o locador e o locatário.
O COMPRADOR se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos correspondentes a este canal de telefonia celular - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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