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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
A equipe Contratada assume a responsabilidade de comparecer no local determinado - CONFIRA!
O EMPREITEIRO poderá trabalhar com liberdade absoluta, não havendo de forma alguma relação de emprego - CONFIRA!
Qualificar a mão-de-obra existente na categoria e procurando contribuir para o crescimento profissional - CONFIRA!
Termos e condições onde prestador fornecerá serviços especializados ao Cliente garantindo proteção legal mútua. Inglês e português.
Se sua opção for não, apenas assine o formulário; se for sim, preencha o formulário com os dados necessários - CONFIRA!
A EXPROPRIADA declara que no lote acima mencionado não existe servidão ativa e passiva - CONFIRA!
O vale transporte é concedido antecipadamente para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho - CONFIRA!
Possui por objeto a divulgação, pelo parceiro, dos Serviços e Produtos da CONTRATANTE - CONFIRA!
Tem como objeto a concessão de descontos dos serviços citados na cláusula anterior - CONFIRA!
A participação dos FUNCIONÁRIOS nos lucros e resultados da EMPRESA obedece a critérios previamente acordados - CONFIRA!
Retifica a área registrada de um imóvel rural para corrigir discrepâncias e refletir suas medidas reais na matrícula oficial.
Solicita afastamento temporário de um membro da associação de moradores para concorrer a um cargo político em conformidade com a legislação.
Regula compra e venda internacional de mercadorias garantindo conformidade legal e operacional entre partes. Inglês e Português.
Informações confidenciais compartilhadas entre as partes permaneçam secretas e sejam usadas apenas conforme acordado. Inglês e português.
Requer obter uma decisão judicial que obrigue o INSS a finalizar a análise de um pedido de benefício previdenciário que excedeu o prazo legal.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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