Petição Padrão Contestação Incidente de Falsidade - Novo CPC

[Revogado pelo Dec. 6.296, de 11/12/2007]. [Dec. s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Dec. 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Dec. s/nº de 06/09/91]. Lei 6.198/74. Regulamento. Alimentação animal. Ficalização dos produtos..
Art(s). 45

Lei 13.324/2016
(D.O. 29/07/2016)

Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões..
Art(s). 69

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 2º, 300

Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)

[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 81

Decreto-lei 3.365/1941
(D.O. 18/07/1941)

Lei de Desapropriação.
Art(s). 13

Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 7º

Medida Provisória 389/2007
(D.O. 06/09/2007)

[Convertida na Lei 11.539, de 13/08/2007]. Servidor público. Carreiras..
Art(s). 16

Medida Provisória 431/2008
(D.O. 14/05/2008)

[Convertida na Lei 11.784, de 22/09/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE..
Art(s). 72

Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 231

Lei 12.800/2013
(D.O. 23/04/2013)

.
Art(s). 6º

Decreto 8.435/2015
(D.O. 23/04/2015)

Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS e os critérios de progressão funcional e promoção na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais..
Art(s). 23

Medida Provisória 817/2018
(D.O. 05/01/2018)

Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 6/12/2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998..
Art(s). 9º

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 282

Decreto 678/1992
(D.O. 09/11/1992)

[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 46

Lei 6.830/1980
(D.O. 24/09/1980)

Lei de Execução Fiscal - LEF..
Art(s). 6º

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 297

Lei 4.717/1965
(D.O. 05/07/1965)

Ação popular.
Art(s). 7º

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 4º, 39

Lei 11.419/2006
(D.O. 20/12/2006)

Processo civil. Informatização. Processo Judicial. Altera CPC..
Art(s). 10

Lei 12.016/2009
(D.O. 10/08/2009)

Mandado de Segurança individual e coletivo..
Art(s). 25

Decreto 4.871/2003
(D.O. 07/11/2003)

Meio ambiente. Lei 9.966/2000. Regulamento. Poluição de água. Sanções..
Art(s). 9º

Decreto 6.506/2008
(D.O. 10/07/2008)

Servidor público. Lei 11.355/2006, art. 100. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI..
Art(s). 4º

Decreto 83.540/1979
(D.O. 05/06/1979)

Meio ambiente. Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969.
Art(s). 8º

Lei 9.249/1995
(D.O. 27/12/1995)

Tributário. Imposto de renda das pessoas jurídicas. Contribuição social sobre o lucro líquido..
Art(s). 26

Lei 12.350/2010
(D.O. 21/12/2010)

[Conversão da Med. Prov. 497, de 27/07/2010]. Tributário. Medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas..
Art(s). 3º

Medida Provisória 210/2004
(D.O. 31/08/2004)

[Convertida na Lei 11.094, de 13/01/2005]. Servidor público. Administração pública federal. Reestruturação e organização de carreiras..
Art(s). 2º

Medida Provisória 301/2006
(D.O. 30/06/2006)

Servidor público. Carreiras. Convertida na Lei 11.355, de 19/10/2006..
Art(s). 61, 100

Decreto 7.578/2011
(D.O. 13/10/2011)

[Efeitos a partir de 01/01/2011 a 31/12/2015]. Tributário. Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei 12.350, de 20/12/2010..
Art(s). 10

Decreto 7.796/2012
(D.O. 31/08/2012)

TIPI. Alteração..
Art(s). 3º

Decreto 6.516/2008
(D.O. 28/07/2008)

Emendas. Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.
Art(s). 3º

Decreto 5.153/2004
(D.O. 26/07/2004)

Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Regulamento.
Art(s). 45

Medida Provisória 124/2003
(D.O. 14/07/2003)

[Revogada pela Lei 10.752, de 30/10/2003 - origem da Med. Prov. 128, de 01/09/2003]. Servidor público. Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA. Cargos..
Art(s). 9º

Decreto 7.651/2011
(D.O. 22/12/2011)

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão funcional e a promoção dos servidores das Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e das Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, de que trata a Lei 11.357, de 19/10/2006..
Art(s). 14

Decreto 8.282/2014
(D.O. 03/07/2014)

Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos para a promoção e progressão na carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei 9.654, de 02/06/1998..
Art(s). 2º

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

CLT.
Art(s). 839

Lei 6.969/1981
(D.O. 11/12/1981)

Usucapião especial. Imóvel rural..
Art(s). 5º

Decreto 1.800/1996
(D.O. 31/01/1996)

Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Regulamentação.
Art(s). 40

CPPM - Código de Processo Penal Militar

CPPM.
Art(s). 623

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 284

Decreto 678/1992
(D.O. 09/11/1992)

[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 47

Decreto 1.602/1995
(D.O. 24/08/1995)

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 62

Decreto 86.715/1981
(D.O. 11/12/1981)

Lei 6.815/1980. Regulamento. Estrangeiro..
Art(s). 125

Lei 13.300/2016
(D.O. 24/06/2016)

Constitucional. Processo civil. Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo..
Art(s). 5º

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 299, 910

Decreto-lei 9.760/1946
(D.O. 06/09/1946)

Administrativo. Enfiteuse. Bens imóveis da União. Terreno de marinha..
Art(s). 180

Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 337

Decreto 4.982/2004
(D.O. 10/02/2004)

Mercosul. Protocolo de Olivos. Solução de controvérsias..
Art(s). 3º

Decreto 6.268/2007
(D.O. 23/11/2007)

Lei 9.972/2000. Regulamento. Classificação de produtos vegetais.
Art(s). 47

Lei Complementar 61/1989
(D.O. 27/12/1989)

Tributário. Importações. IPI.
Art(s). 2º

Lei Complementar 76/1993
(D.O. 07/07/1993)

Desapropriação. Reforma agrária. Rito sumário..
Art(s). 9º

Lei 6.015/1973
(D.O. 31/12/1973)

[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 285

Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)

[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 88, 95

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 389, 387

CDC - Código de Defesa do Consumidor

CDC.
Art(s). 104

Lei 6.515/1977
(D.O. 27/12/1977)

Lei do Divórcio.
Art(s). 37

Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 200

Decreto 4.136/2002
(D.O. 21/02/2002)

Meio ambiente. Lei 9.966/2000. Regulamento. Poluição de água. Sanções..
Art(s). 46

Decreto 6.395/2008
(D.O. 14/03/2008)

Convenção internacional. Cabo Verde. Serviços Aéreos.
Art(s). 3º

Decreto 6.650/2008
(D.O. 19/11/2008)

Convenção internacional. Bélgica. Transporte Aéreo..
Art(s). 3º

Decreto 6.869/2009
(D.O. 04/06/2009)

Níveis de proteção dos navios e das instalações portuárias, da adoção de medidas de proteção aos navios e instalações portuárias, e institui a Rede de Alarme e Controle dos Níveis de Proteção de Navios e Instalações Portuárias..
Art(s). 1º, 2º

Lei 12.741/2012
(D.O. 10/12/2012)

[Vigência em 10/05/2013]. Tributário. Consumidor. Esclarecimento quanto ao valor dos impostos pagos pelo consumidor..
Art(s). 1º

Decreto 8.264/2014
(D.O. 06/06/2014)

Lei 12.741, de 08/12/2012. Regulamento. Medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços..
Art(s). 3º

Decreto 8.748/2016
(D.O. 06/05/2016)

[Vigência externa em 02/08/2011]. Convenção internacional. Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, firmado em São Paulo, em 30/07/2009..
Art(s). 3º

Decreto 8.958/2017
(D.O. 17/01/2017)

[Vigência externa em 06/06/2016]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, firmado em Brasília, em 14/09/2010..
Art(s). 3º

Decreto 9.168/2017
(D.O. 16/10/2017)

[Vigência externa em 11/04/2016. Convenção internacional. Transporte aéreo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, firmado em Brasília, em 17/06/2010..
Art(s). 3º

Medida Provisória 304/2006
(D.O. 30/06/2006)

Servidor Público. Remuneração e reestruturação de cargos. Convertida na Lei 11.356, de 19/10/2006..
Art(s). 48, 62

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 261

Lei 8.866/1994
(D.O. 13/04/1994)

Depositário. Fazenda Pública.
Art(s). 4º

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