Termo Padrão de Petição Posse em Nome de Nascituro Inicial

A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez - CONFIRA!

Referências Legislativas
Decreto-lei 147/1967
(D.O. 03/02/1967)
Lei Orgânica à PGFN..
Art(s). 21
Decreto-lei 3.365/1941
(D.O. 18/07/1941)
Lei de Desapropriação.
Art(s). 13
Decreto-lei 9.760/1946
(D.O. 06/09/1946)
Administrativo. Enfiteuse. Bens imóveis da União. Terreno de marinha..
Art(s). 34
Decreto 2.067/1996
(D.O. 13/11/1996)
Mercosul. Protocolo de assistência judiciária. Matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa..
Art(s).
Decreto 4.206/2002
(D.O. 24/04/2002)
[Revogado pelo Dec. 4.942/2003]. Previdência privada. Entidades fechadas..
Art(s). 15, 17
Decreto 5.176/2004
(D.O. 11/08/2004)
Servidor público. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG. Regulamento..
Art(s).
Decreto 99.066/1990
(D.O. 09/03/1990)
Lei 7.678/1988. Regulamento. Produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva..
Art(s). 212
Lei 968/1949
(D.O. 15/12/1949)
Desquite litigioso e de alimentos.
Art(s).
Lei 6.437/1977
(D.O. 24/08/1977)
Legislação sanitária Federal. Infração.
Art(s). 26
Lei 6.830/1980
(D.O. 24/09/1980)
Lei de Execução Fiscal - LEF..
Art(s).
Lei 8.457/1992
(D.O. 08/09/1992)
Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares..
Art(s). 41
Lei 9.868/1999
(D.O. 11/11/1999)
Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Normas.
Art(s). , 12-C, 14, 15
Lei 9.882/1999
(D.O. 06/12/1999)
Preceito fundamental. Argüição de descumprimento. CF/88, art. 102, § 1º.
Art(s). ,
Lei 10.356/2001
(D.O. 28/12/2001)
Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 11
Lei 10.522/2002
(D.O. 22/07/2002)
CADIN.
Art(s). 25
Lei 12.016/2009
(D.O. 10/08/2009)
Mandado de Segurança individual e coletivo..
Art(s). 10
Lei 12.125/2009
(D.O. 17/12/2009)
Lei 5.869/73 (CPC), art. 1.050. Alteração. Embargos de terceiro. Citação pessoal..
Art(s).
Decreto-lei 554/1969
(D.O. 25/04/1969)
[Revogado pela Lei Compl. 76, de 06/07/93]. Desapropriação por interesse social. Imóvel rural. Reforma agrária..
Art(s).
Decreto 7.629/2011
(D.O. 01/12/2011)
Servidor público. Cargos..
Art(s).
Lei 12.562/2011
(D.O. 26/12/2011)
CF/88, art. 36, III. Regulamento. Processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal - STF..
Art(s). ,
Decreto 8.282/2014
(D.O. 03/07/2014)
Servidor público. Regulamenta os critérios e procedimentos para a promoção e progressão na carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei 9.654, de 02/06/1998..
Art(s).
Lei 13.300/2016
(D.O. 24/06/2016)
Constitucional. Processo civil. Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo..
Art(s). , ,
Lei 1.890/1953
(D.O. 20/06/1953)
Trabalhista. Aplica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho aos mensalistas e diaristas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e das entidades autárquicas..
Art(s).
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