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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Reabilitação para dependentes químicos conforme plano de tratamento acordado e anexo ao presente instrumento.
Contrato de locação de roupas de inverno entre o Locador e o Locatário para aluguel de roupa acessório e peças específicas por um período.
As Partes acordam em estabelecer as condições e termos desta transferência de endereço do cliente, conforme descrito.
Prestação do serviço de remoção de tatuagem a laser pelo prestador ao cliente nos termos e condições estabelecidos neste instrumento.
Prestação de serviços de agenciamento pelo empresário ao atleta conforme as normas da legislação vigente.
Banho e Tosa especial para pets idosos de acordo com as especificidades e necessidades próprias desta faixa etária.
Cessão de direito e dever referente ao imóvel conforme dados descritos e que será cedido ao cessionário.
Procedimento cirúrgico serviço médico de plástica facial e quaisquer outros serviços relacionados acordados entre as partes.
Estabelecer a parceria entre as partes para a intermediação e negociação de atletas profissionais de futebol vinculados ao Clube.
Tem por objeto a prestação de aulas particulares de bateria pelo Professor ao Aluno nas condições a seguir estipuladas.
Serviço elétrico como instalação manutenção e reparo elétrico nas áreas de obras, rurais, prediais, industriais e residenciais.
Prestação de serviços temporários por um indivíduo a um restaurante sem estabelecer um vínculo empregatício.
Concessão da exclusividade na venda dos imóveis de propriedade da construtora nos termos do artigo 726 do Código Civil Brasileiro.
Termos e condições para a prestação de serviço turístico incluindo as obrigações e responsabilidades das partes.
Locação do imóvel rural de propriedade do Locador destinado exclusivamente para a instalação e operação de uma usina solar fotovoltaica.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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