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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Para sua conveniência, enviamos um formulário de renovação do contrato e os respectivos boletos de pagamento - CONFIRA!
E como ambas as partes estão em pleno acordo, firmam o presente contrato - CONFIRA!
Se o contratado vier a trabalhar com terceiros, os atos de mediação e de divisão de comissão serão de sua inteira responsabilidade - CONFIRA!
O Autor sendo titular dos direitos autorais sobre o livro, cede à Editora, o direito exclusivo de edição, reprodução - CONFIRA!
Desta forma, fica V. S., notificado para que desocupe o imóvel e suas dependências - CONFIRA!
Ajustam as questões que serão observadas na mencionada arbitragem que visa a solução do litígio existente entre as partes - CONFIRA!
A Autoridade Policial mandou que se encerrasse o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado - CONFIRA!
Não tenho advogado e não desejo ser assistido neste ato por qualquer advogado - CONFIRA!
Compromissada na forma da lei de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado - CONFIRA!
Nada mais havendo a relatar, lavrou-se o presente termo e, devido à impossibilidade de comparecimento - CONFIRA!
A materialidade do delito restou plenamente comprovada pelo laudo de exame necroscópico - CONFIRA!
O réu, durante o interrogatório, negou a prática do crime. Alegou que seu pai era pessoa pacífica e trabalhadora - CONFIRA!
O réu é inocente, o que restará provado no curso da instrução - CONFIRA!
Seu vizinho, invadiu sua casa e, ameaçando-a com uma faca de cozinha, obrigou-a a com ele praticar felação - CONFIRA!
Venda da Concessão de Lavra referente à área de hectares situada no endereço conforme mencionado nesse contrato.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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