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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Que a sociedade é tida como limitada e a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas - CONFIRA!
Os conviventes, vivem sobre o mesmo tento a bastante tempo e resolveram fazer o contrato de união estável - CONFIRA!
Separação que se tornará extensiva aos frutos, juros, rendimentos, dividendos e salários, reservando-se a cada qual - CONFIRA!
Manifestando claramente minha intenção, comunico-lhe que denuncio a locação, não tendo interesse em continuá-la - CONFIRA!
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Intermediação para venda de veículo.
Tem como OBJETO a prestação de serviços advocatícios, nos Juizados Especiais cíveis - CONFIRA!
Responsável Técnico pelo estabelecimento se comprometo junto à Vigilância Sanitária a seguir os preceitos que estão previstos na legislação.
Contratação de empresa para prestação de serviços para instalação de calhas conforme tipo e detalhe conforme descrito.
Realização de serviços especializados de Videomaker. Produção Audiovisual previamente intitulado.
Acordo investimento estabelece termos como a participação que o investidor terá na sociedade como poderá se envolver na operação, entre outros.
Cessão parcial não exclusiva e onerosa à ocupante de pontos de fixação na faixa de ocupação dos postes da rede de energia elétrica.
O contrato é celebrado sem a intervenção sindical por se tratar de empresa com quadro de pessoal não superior a 20 empregados - CONFIRA!
Vem notificá-lo da minha exoneração da fiança prestada - CONFIRA!
A LICENCIANTE dá à LICENCIADA o direito de utilizar as marcas registradas constantes - CONFIRA!
Sobre todos os objetos depositados, o DEPOSITÁRIO obriga-se a zelar pelos mesmos, respondendo por danos a que der causa - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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