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Petição Padrão Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Efeito Suspensivo

Petição Padrão Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Efeito Suspensivo

Pleiteia o reconhecimento da legitimidade do espólio para Ação de Cobrança, suspensão do processo - CONFIRA!

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Petição Padrão Apelação em Ação de Alimentos

Petição Padrão Apelação em Ação de Alimentos

O Apelante ajuizou Ação de Alimentos em face de seus genitores, em razão de ter sido diagnosticado com doença mental - CONFIRA!

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Petição Padrão Contrarrazões de Agravo de Instrumento em Ação de Alvará

Petição Padrão Contrarrazões de Agravo de Instrumento em Ação de Alvará

Requer-se o desprovimento do recurso interposto pelos Agravantes - CONFIRA!

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Petição Padrão Apelação contra Sentença que Indeferiu Pedido de Alvará

Petição Padrão Apelação contra Sentença que Indeferiu Pedido de Alvará

O Apelante comprovou ser o único dependente do falecido habilitado junto à Previdência Social - CONFIRA!

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Petição Padrão Decisão do Tribunal em Agravo Penhora de Saldo das Contas do FGTS do Executado

Petição Padrão Decisão do Tribunal em Agravo Penhora de Saldo das Contas do FGTS do Executado

Relator decide monocraticamente e nega seguimento ao recurso prejudicado - CONFIRA!

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Petição Padrão Embargos de Declaração contra Sentença que não Apreciou Pedido de Justiça Gratuita

Petição Padrão Embargos de Declaração contra Sentença que não Apreciou Pedido de Justiça Gratuita

Pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Embargante - CONFIRA!

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Petição Padrão Agravo de Instrumento Decisão que Determinou a Suspensão do Processo

Petição Padrão Agravo de Instrumento Decisão que Determinou a Suspensão do Processo

Única herdeira, requer o prosseguimento da Ação de Inventário, suspensa em razão da ex-mulher do falecido - CONFIRA!

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Petição Padrão Agravo Interno Horário de Visitas do Genitor

Petição Padrão Agravo Interno Horário de Visitas do Genitor

Agravo contra decisão do relator, que deferiu o aumento do horário de visitas do genitor ao seu filho em idade de amamentação - CONFIRA!

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Petição Padrão Contrarrazões de Agravo de Instrumento Prisão Civil do Executado

Petição Padrão Contrarrazões de Agravo de Instrumento Prisão Civil do Executado

Pleiteia que seja mantida a respeitável decisão de primeiro grau, que decretou a prisão civil do Executado - CONFIRA!

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Petição Padrão Reconsideração do Juiz

Petição Padrão Reconsideração do Juiz

Juiz reconsidera decisão de despacho, em Agravo de Instrumento ao credor beneficiário da justiça gratuita - CONFIRA!

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Petição Padrão Mandado de Segurança Contra Ato Judicial

Petição Padrão Mandado de Segurança Contra Ato Judicial

Inconformados, os Impetrantes buscam a tutela jurisdicional por meio do presente - CONFIRA!

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Petição Padrão Apelação em Cumprimento de Sentença

Petição Padrão Apelação em Cumprimento de Sentença

Pleiteia a rejeição da Impugnação, por entender que no cumprimento da sentença, o Apelado não pode trazer defesa - CONFIRA!

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Petição Padrão Tutela Provisória Cautelar Antecedente de Arresto

Petição Padrão Tutela Provisória Cautelar Antecedente de Arresto

Pleiteia concessão de medida liminar, para que os bens que pretende alienar sejam imediatamente arrestados - CONFIRA!

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Petição Padrão Tutela Provisória Cautelar Antecedente de Sustação de Protesto

Petição Padrão Tutela Provisória Cautelar Antecedente de Sustação de Protesto

Requerente quer que seja concedida a medida liminar, para que o protesto seja imediatamente sustado - CONFIRA!

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Petição Padrão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Título Executivo Judicial

Petição Padrão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Título Executivo Judicial

Tendo o processo corrido à revelia e bloqueio de sua conta-corrente, pleiteia pela nulidade da citação - CONFIRA!

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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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