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Petição padrão Requerimento para Averbação de Incorporação Empresarial

Petição padrão Requerimento para Averbação de Incorporação Empresarial

Requerer a averbação da incorporação da empresa proprietária do imóvel por outra - CONFIRA!

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Petição padrão Requerimento para Averbação de Cisão Empresarial

Petição padrão Requerimento para Averbação de Cisão Empresarial

Requerer a averbação da cisão da empresa proprietária do imóvel - CONFIRA!

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Petição Padrão de Petição Requerimento para Averbação de Área de Reserva Legal

Petição Padrão de Petição Requerimento para Averbação de Área de Reserva Legal

Vem requerer a averbação da área de reserva legal na matrícula do imóvel - CONFIRA!

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Petição Padrão Requerimento para Averbação de Alteração de Estado Civil de Casado para Viúvo

Petição Padrão Requerimento para Averbação de Alteração de Estado Civil de Casado para Viúvo

Vem requerer a averbação da alteração de seu estado civil de casado para viúvo, em virtude do falecimento de seu cônjuge - CONFIRA!

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Petição Padrão Ação de Notificação - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Ação de Notificação - Novo CPC - Lei nº 13105-15

O requerente não deseja manter o contrato de locação, mesmo o requerido cumprindo regularmente com suas obrigações - CONFIRA!

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Petição Padrão Embargos de declaração Omissão Quanto ao Valor da Caução - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Embargos de declaração Omissão Quanto ao Valor da Caução - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Requer que se supra omissão da r. sentença, fixando-se o valor da caução para o caso de a sentença vir a ser executada - CONFIRA!

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Petição Padrão Responsabilidade Civil Erro Médico Indenização pela Morte da Paciente - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Petição Padrão Responsabilidade Civil Erro Médico Indenização pela Morte da Paciente - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Decorrentes de erro médico, família pede indenização por danos morais e materiais - CONFIRA!

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Petição Padrão Locação Ação de Preferência com Pedido de Adjudicação Compulsória - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Petição Padrão Locação Ação de Preferência com Pedido de Adjudicação Compulsória - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Requer que o imóvel dado em locação seja adjudicado em seu nome, uma vez que vendido a terceiros pelo locador - CONFIRA!

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Petição Padrão Ação Pauliana - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Petição Padrão Ação Pauliana - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Credor deseja a anulação de venda de bens pelo devedor - CONFIRA!

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Petição Padrão Expurgos da Caderneta de Poupança Durante os Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor Caixa Econômica Federal - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Expurgos da Caderneta de Poupança Durante os Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor Caixa Econômica Federal - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Cobrança da caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal, pela diferença nos índices de correção - CONFIRA!

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Petição Padrão Razões Finais em Ação de Usucapião - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Petição Padrão Razões Finais em Ação de Usucapião - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

O Autor requer, por meio da presente ação de usucapião, a aquisição da propriedade do imóvel em seu nome - CONFIRA!

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Petições Padrão Cobrança de Cheque Contestação - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Petições Padrão Cobrança de Cheque Contestação - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Requerido contesta cobrança de cheque alegando compensação - CONFIRA!

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Petição Padrão Reclamação Trabalhista Empregado(a) Doméstico(a)

Petição Padrão Reclamação Trabalhista Empregado(a) Doméstico(a)

A reclamante não recebeu as verbas rescisórias a que tem direito - CONFIRA!

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Petição Padrão de Petição Execução Contra a Fazenda Pública Cálculos de Liquidação - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Petição Padrão de Petição Execução Contra a Fazenda Pública Cálculos de Liquidação - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Empresa apresenta cálculos de liquidação com planilha detalhada e requer a citação da Fazenda Pública para opor Embargos - CONFIRA!

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Petição Padrão Herdeiros Autorizando o Inventariante a Nomear Bens à Penhora - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Herdeiros Autorizando o Inventariante a Nomear Bens à Penhora - Novo CPC - Lei nº 13105-15

o inventariante é autorizado pelos herdeiros, a nomear bens à penhora para pagamento das dívidas - CONFIRA!

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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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