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Petição Padrão de Ação Rescisória - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão de Ação Rescisória - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Ação Rescisória, nos artigos 966 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões e de direito a seguir.-CONFIRA

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Petição Padrão de Embargos de Declaração - Ação de despejo - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão de Embargos de Declaração - Ação de despejo - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Embargante propôs a presente ação objetivando o despejo, em razão da falta de pagamento.-CONFIRA!

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Petição Padrão Produção Antecipada de Provas - Novo CPC - Lei nº 13.105-15

Petição Padrão Produção Antecipada de Provas - Novo CPC - Lei nº 13.105-15

O locatário restituiu o imóvel em estado deplorável, ele requer perícia antecipada para quantificar os prejuízos.-CONFIRA!

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Petição Padrão Expedição de Formal de Partilha - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Expedição de Formal de Partilha - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Expedição de formal de partilha para a regularização dos bens hereditários.-CONFIRA!

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Petição Padrão Embargos de Terceiros I - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Embargos de Terceiros I - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Requer a restituição do imóvel penhorado que ainda não foi levado a registro.-CONFIRA!

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Petição Padrão Contestação - Preliminar de Inépcia da Petição Inicial - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Contestação - Preliminar de Inépcia da Petição Inicial - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Pede-se extinção do processo, alegando a inépcia da petição inicial pela falta de elementos.-CONFIRA!

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Petição Padrão Reconvenção - Contestação - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Reconvenção - Contestação - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Contestação à Reconvenção pela improcedência em decorrência da má-fé do Reconvinte.-CONFIRA

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Petição Padrão Renúncia ao Mandato de Advogado - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Renúncia ao Mandato de Advogado - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Renúncia do Advogado ao mandato que lhe foi outorgado.-CONFIRA!

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Petição Padrão Réplica à Ação Rescisória - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Réplica à Ação Rescisória - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Autor apresenta sua manifestação à contestação, nos artigos 350 e 351.-CONFIRA!

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Petição Padrão de Contestação com Reconvenção - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão de Contestação com Reconvenção - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Requer o Réu a resolução do contrato, por culpa do Autor reconvindo com a devolução total das parcelas pagas.-CONFIRA

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Petição Padrão Inventário e Partilha - Primeiras Declarações - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Inventário e Partilha - Primeiras Declarações - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Inventariante apresenta as primeiras declarações sobre o autor da herança, herdeiros.-CONFIRA!

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Petição Padrão Pedido de Abertura de Inventário - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Petição Padrão Pedido de Abertura de Inventário - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Requerer abertura de inventário e sua nomeação como inventariante.-CONFIRA!

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Petição Padrão de Decisão Judicial de Quebra de Sigilo Bancário ou Fiscal

Petição Padrão de Decisão Judicial de Quebra de Sigilo Bancário ou Fiscal

Defere a quebra do sigilo bancário, expedindo-se ofício ao Banco.-CONFIRA

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Petição Padrão Denúncia - Crime Hediondo - Latrocínio

Petição Padrão Denúncia - Crime Hediondo - Latrocínio

Denúncia contra agente pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte).-CONFIRA!

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Petição Padrão de Petição de Apelação do Ministério Público

Petição Padrão de Petição de Apelação do Ministério Público

Promotor, inconformado com a sentença de absolvição requer a sua reforma integral para a condenação do Réu.-CONFIRA!

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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CPC/1973

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