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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Requerente requer ação anulatória do seu primeiro casamento, processo - CONFIRA!
O querelante ficou sabendo, através de mensagens que recebeu de amigos, que estava sendo caluniado pelos querelados - CONFIRA!
Requelante vem sofrendo constantes agressões verbais proferidas pelo seu colega de trabalho - CONFIRA!
Requer, portanto, que seja admitida a presente peça impugnativa, com consequente envio dos autos - CONFIRA!
Trata-se de queixa crime ajuizada por crime de difamação, no qual o querelado teria difamado a querelante por meio de uma carta - CONFIRA!
Contrato Social – Constituição de Sociedade de Capital e Indústria - CONFIRA!
Contrato Social (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA) - CONFIRA!
Que a sociedade é tida como limitada e a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas - CONFIRA!
Procuração para representá-la perante as Instituições Financeiras, para em seu nome, prestar fiança em contratos de empréstimos - CONFIRA!
A quem confere os mais amplos, gerais e irrestritos poderes para administrar os seus bens - CONFIRA!
Esposa confere ao marido poderes para vender o automóvel - CONFIRA!
Nomeia e constitui seu bastante procurador, a quem confere poderes para o fim especial de representar o outorgante - CONFIRA!
Sócio, nomeia e constitui seu procurador, a quem confere poderes para representar nos autos do procedimento administrativo - CONFIRA!
Nomeia seu procurador a quem confere amplos poderes para representar o outorgante junto à Faculdade e efetuar a matrícula no curso - CONFIRA!
Nomeia seu procurador a quem conferem poderes, especialmente para vender, ceder e transferir, pelo preço e condições que ajustar - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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