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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
A parte autora nunca movimentou a conta discutida. Nunca teve nesta conta movimentação financeira - CONFIRA!
Autor passou por situações constrangedoras ao ter NEGADA a solicitação de um cartão de crédito em loja do comércio - CONFIRA!
A estocagem feita nos fundos da residência não é nem inflamável nem explosivo e muito menos tóxico - CONFIRA!
Autora quer receber, pensão mensal, na condição de viúva de ex combatente - CONFIRA!
Autor deseja rescindir a respeitável sentença de 1º grau - CONFIRA!
Autor procurou o requerido para, reajustar o aluguel, não havendo, entretanto, acordo - CONFIRA!
O material fornecido e de essencial importância ao plano de recuperação da empresa - CONFIRA!
Os Títulos, embora não vencidos, foram pagos pela devedora, dentro do termo legal da falência - CONFIRA!
O comprador pagou apenas algumas prestações. Está em mora no pagamento dos demais títulos CONFIRA!
Requer o pedido, do bloqueio de levantamento de dinheiro, sustação de praça dos bens do Requerente ou outro de acordo com o caso - CONFIRA!
Requer que se digne nomeá-lo como inventariante, admitindo-o a prestar o compromisso legal - CONFIRA!
A empresa do Requerido, acima qualificada, requereu a patente e obteve o privilégio sobre o mesmo produto - CONFIRA!
A referida doação é parcialmente nula, pois excede à parte que o doador poderia dispor por liberalidade - CONFIRA!
O Autor não foi comunicado sobre a abertura do inventário, tendo esse sido processado com seu total desconhecimento - CONFIRA!
O mencionado inventário apresenta vários vícios insanáveis, e que, portanto, deverá ser declarado nulo - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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