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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Que o réu, após algum tempo de casado, passou a ser dependente da bebida alcoólica, tendo inclusive sido internado - CONFIRA!
O pagamento efetuado pelo falido não produz qualquer efeito quanto à massa - CONFIRA!
Tal documento, apresentado pela ré como prova de suas alegações é manifestamente falso - CONFIRA!
Requer, respeitosamente, tão logo cumpridas as formalidades de lei, que sejam os autos remetidos à instância superior - CONFIRA!
Planilha em Excel simples para cadastro de informações como: Número da Ordem, data da reunião, número do processo, data, recorrente, entre outros.
Solicita a Carteira de Trabalho e Previdência Social para anotação adicional relativas ao contrato de trabalho.
Solicita que seja efetuada as anotações na Carteira de trabalho dos empregados, desde a data de início da inclusão.
Recibo informando que o Personal Organizer efetuou o trabalho de organizar espaços conforme descrito.
Esse Contrato visa a prevenção e combate a Incêndio conforme as especificações contidas no Termo.
Aluguel transporte e instalação de tendas conforme listado e descrito e acordado entre as partes.
Solicita o cancelamento da garantia por alienação fiduciária por motivo de quitação da dívida contraída.
Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel o qual o locatário explorará para fins comerciais.
O Requerente pleiteia, valendo-se do disposto no art. 186 do Código Civil, para obter a devida indenização dos danos sofridos - CONFIRA!
Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam - CONFIRA!
Desde a separação de fato, o Requerido vem dilapidando o patrimônio do casal, sem prestar qualquer satisfação à Requerente - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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