Processo civil. CPC. Alteração..
Art(s). 1º

[Vigência em 09/08/2008]. Dec.-lei 3.689/41 - CPP. Alteração. Tribunal do Júri..
Art(s). 1º

[Revogado pelo Dec. 6.678, de 08/12/2008]. Recursos do Mar. VI Plano setorial.
Art(s). 3º

Política Nacional de Aviação Civil - PNAC.
Art(s). 3º

ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s). 2º

(Conversão da Medida Provisória 684, de 21/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, «que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999»; altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, a Lei 9.790, de 23/03/1999, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 12.101, de 27/11/2009, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e revoga a Lei 91, de 28/08/1935..
Art(s). 2º

ONU. Resolução 2161/2014. Al-Qaeda.
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 15

ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s). 2º

Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10/09/98, na cidade de Roterdã..
Art(s). 3º

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17/12/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda..
Art(s). 2º

Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3..
Art(s). 7º

Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC..
Art(s). 4º

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 1º

Convenção sobre os danos causados a terceiros, na superfície, por aeronaves estrangeiras, firmada em Roma, a 07/10/1952..
Art(s). Ementa

[Vigência externa em 19/03/2010]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia, firmado em Brasília, em 27/08/2013..
Art(s). 3º

Lei 9.868/99. Alteração. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão..
Art(s). 1º

(Vigência externa em 03/02/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, firmado em Paris, em 29/01/2008..
Art(s). 3º

Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma.
Art(s). 3º

Petrobras. Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado.
Art(s). 2º

[Vigência em 8/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decreto 3.564, de 17/03/2000; o Decreto 4.122 e o Decreto 4.130, de 13/02/2002; o Decreto 5.731, de 20/03/2006; o Decreto 7.554, de 15/08/2011; e Decreto 7.860 e Decreto 7.861, de 06/12/2012..
Art(s). Ementa

ONU. Resolução 2160/2014. Talibã.
Art(s). 2º

Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, adotado na Cidade do Cabo, em 2 de fevereiro de 2001..
Art(s). 3º

Lei Uniforme de Genebra. Letra de câmbio e nota promissória..
Art(s). Ementa

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 5º, 9º, 13

Código Penal. Parte Geral. Alteração.
Art(s). 1º

Meio ambiente. Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 3º

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Administrativo. Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 4º, 6º

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 3º

Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 07/12/44 e firmada pelo Brasil, em Washington, a 29/05/45..
Art(s). 2º

Protocolos I e II/1977. Convenções de Genebra de 1949. Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados..
Art(s). 2º

ONU. Talibã. Sanções..
Art(s). 2º

Dec. 1.935/96. Alteração. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional..
Art(s). 2º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Organização e funcionamento..
Art(s). 20

Convenção internacional. Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Mercosul. ACE 36..
Art(s). 2º

[Vigência em 02/11/2009]. Lei da Adoção.
Art(s). 2º

Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 33

[Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. (ADPF, 130-7 - DF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009)]. [Vigência em 14/03/67]. Lei de Imprensa.
Art(s). 57

[Vigência em 8/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decreto 3.564, de 17/03/2000; o Decreto 4.122 e o Decreto 4.130, de 13/02/2002; o Decreto 5.731, de 20/03/2006; o Decreto 7.554, de 15/08/2011; e Decreto 7.860 e Decreto 7.861, de 06/12/2012..
Art(s). 16

Convenção internacional. Haia. Conflito armado. Proteção de bens culturais..
Art(s). 3º

[Vigência em 17/03/2016]. Altera a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial.
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 2º, 14

[Vigência em 09/10/2002]. Mercosul. Arbitragem..
Art(s). 3º

[Vigência em 01/01/2004]. Estatuto do Idoso.
Art(s). Ementa

Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL.
Art(s). 10

[Vigência em 27/03/2002]. Recurso. CPC. Alteração.
Art(s). 1º

ONU. Talibã. Sanções.
Art(s). 2º

[Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § da CF/88]. Convenção internacional. Deficiente físico. Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007..
Art(s). 3º

[Aprovado com força de Emenda Constitucional - CF/88, art. 5º, § 3º]. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30/03/2007..
Art(s). 2º

[Efeitos veja art. 16]. Administrativo. Altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 12

(Conversão da Med. Prov. 660, de 24/11/2014). Administrativo. Servidor público. Remuneração. Altera a Lei 12.800, de 23/04/2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei 12.249, de 11/06/2010, e os Anexos III e III-A da Lei 11.356, de 19/10/2006..
Art(s). 1º

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2316 (2016), de 09/11/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que mantém o embargo de armas aplicável à Somália..
Art(s). 2º

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 19

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 18

Convenção de Varsóvia. Protocolo Adicional 4..
Art(s). 2º

Justiça do Trabalho. CLT. Alteração..
Art(s). 1º

Procedimento sumaríssimo. Processo do trabalho..
Art(s). 1º

Servidor público. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Sanções..
Art(s). 17

Estatuto da Advocacia e a OAB.
Art(s). 7º

[Revogado pelo Dec. 7.943, de 02/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura e Cargos..
Art(s). 31

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 12

Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC..
Art(s). 17

Plano Nacional de Cultura – PNC (institui). Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC (criação)..
Art(s). 15

ONU. Resolução 2184/2014. Somália.
Art(s). 2º

[Vigência em 04/07/2011]. CPP. Alteração..
Art(s). 1º

Plano Plurianual. Lei 10.933/2004. Alteração..
Art(s). 1º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

CPC. Alteração. Processo de conhecimento e o processo cautelar..
Art(s). 1º

Registro Público. Lei 6.015/73. Alteração..
Art(s). 1º

Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Normas.
Art(s). 21

Ação civil pública.
Art(s). 5º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 8º, 10

[Vigência externa em 29/12/2010]. Convenção internaciohnal. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, firmada pela República Federativa do Brasil em 06/02/2007..
Art(s). 3º

[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 48

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 19

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 25, 26

[Vigência internacional e para o Brasil em 15/02/1996]. Convenção de Varsóvia. Protocolos Adicionais 1 e 2. Protocolo de Montreal..
Art(s). 2º

Altera a Lei 12.800, de 23/04/2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei 12.249, de 11/06/2010.
Art(s). 1º

Convenção internacional. Colômbia. Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal, de 07/11/97..
Art(s). 3º

[Vigência em 21/11/2017]. Administrativo. Estrangeiro. Institui a Lei de Migração..
Art(s). 84