Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 15

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 35

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 3º

Processo civil. CPC. Alteração..
Art(s). 1º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 23

Trabalhista. Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art(s). 4º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 24

[Revogado pelo Dec. 6.678, de 08/12/2008]. Recursos do Mar. VI Plano setorial.
Art(s). 3º

(Conversão da Medida Provisória 684, de 21/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, «que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999»; altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, a Lei 9.790, de 23/03/1999, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 12.101, de 27/11/2009, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e revoga a Lei 91, de 28/08/1935..
Art(s). 2º

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 9º

Política Nacional de Aviação Civil - PNAC.
Art(s). 3º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 26, 25, 29

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 5º

Registro Público. Lei 6.015/73. Alteração..
Art(s). 1º

Convenção sobre os danos causados a terceiros, na superfície, por aeronaves estrangeiras, firmada em Roma, a 07/10/1952..
Art(s). Ementa

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 22

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 6º

Trabalhista. Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art(s). 8º

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 2º

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 130

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 12

[Vigência em 21/01/2007]. CPC. Alteração..
Art(s). 2º

(Vigência externa em 01/11/2017). Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23/11/2007..
Art(s). 3º

[Origem da Med. Prov. 449, de 03/12/2009]. Tributário. Altera legislação tributária. Parcelamento e remissão de débito..
Art(s). 35

[Convertida na Lei 11.941, de 27/05/2009]. Tributário. Parcelamento. Altera legislação tributária. Concede remissão..
Art(s). 34

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 32

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Seguridade Social. Dec. 83.081/1979. Alteração..
Art(s). 1º

Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC..
Art(s). 4º

Código Penal. Parte Geral. Alteração.
Art(s). 1º

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 14

(Vigência externa em 03/02/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, firmado em Paris, em 29/01/2008..
Art(s). 3º

Trabalhista. Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art(s). 6º

Lei de Execução Fiscal - LEF..
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 21, 33

Administrativo. Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei 10.177, de 12/01/2001..
Art(s). 4º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 30

Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região. Reestruturação..
Art(s). 1º

Trabalhista. Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art(s). 18

Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10/09/98, na cidade de Roterdã..
Art(s). 3º

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 8º

Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3..
Art(s). 7º

[Origem da Med. Prov. 432, de 27/05/2008]. Crédito rural. Estímulo a regularização..
Art(s). 8º

[Vigência externa em 19/03/2010]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia, firmado em Brasília, em 27/08/2013..
Art(s). 3º

[Vigência em 8/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decreto 3.564, de 17/03/2000; o Decreto 4.122 e o Decreto 4.130, de 13/02/2002; o Decreto 5.731, de 20/03/2006; o Decreto 7.554, de 15/08/2011; e Decreto 7.860 e Decreto 7.861, de 06/12/2012..
Art(s). Ementa

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 28, 34

[Vigência em 02/11/2009]. Lei da Adoção.
Art(s). 2º

Lei 4.375/1964. Lei do Serviço Militar. Regulamento..
Art(s). 3º

Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social. Regulamento..
Art(s). 1º

Administrativo. Altera o Decreto 52.795, de 31/10/1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto 88.066, de 26/01/1983..
Art(s). 1º

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 24

Trabalhista. Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art(s). 10, 12

Débitos Fiscais. Pagamento..
Art(s). 11

Meio ambiente. Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 3º

[Vigência externa em 10/05/2017]. Convenção internacional. Penal. Penal. Processo penal. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Bruxelas, em 04/10/2009..
Art(s). 3º

Lei Uniforme de Genebra. Letra de câmbio e nota promissória..
Art(s). Ementa

[Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114]. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal..
Art(s). 39

Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, adotado na Cidade do Cabo, em 2 de fevereiro de 2001..
Art(s). 3º

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 18

Trabalhista. Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art(s). 2º

Lei Orgânica à PGFN..
Art(s). 22

Administrativo. Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 2º

Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). 34

Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 39

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Previdência social. Regulamento.
Art(s). 206

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 23

[Revogado pelo Dec. 4.313, de 24/07/2002]. Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). 32

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 38

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 16

Lei 818/1949. Altera. Aquisição. Perda. Reaquisição da nacionalidade e a perda dos direitos políticos..
Art(s). 1º

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Protocolos I e II/1977. Convenções de Genebra de 1949. Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados..
Art(s). 2º

Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 07/12/44 e firmada pelo Brasil, em Washington, a 29/05/45..
Art(s). 2º

[Efeitos veja art. 16]. Administrativo. Altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 12

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 4º

CADIN.
Art(s). 25

[Conversão da Med. Prov. 472, de 15/12/2009]. Tributário. Incentivos fiscais..
Art(s). 65

Mercosul. Decisão CMC 01/10 «Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL».
Art(s). 2º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 23

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 187

[Revogado pelo Dec. 7.050, de 23/12/2009]. Ministério da Fazenda. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas.
Art(s). 13

[Revogado pelo Dec. 7.301, de 14/09/2010]. [Efeitos a partir de 05/01/2010]. Ministério da Fazenda. Estrutural regimental e cargos..
Art(s). 12

[Vigência prorrogada até 14/12/2010 pelo Dec. 7.391, de 13/12/2010]. [Revogado pelo Dec. 7.386, de 08/12/2010]. [Efeitos a partir de 27/09/2010]. Ministério da Fazenda. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 12

[Revogado pelo Dec. 7.482, de 16/05/2011]. [Vigência em 15/12/2010]. Ministério da Fazenda. Cargos e estrutura regimental..
Art(s). 12

[Vigência no dia 23/05/2011]. Ministério da Fazenda. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 13

[Vigência em 01/01/1980]. Lei 4.320/1964. Alteração. Direito financeiro. Orçamentos e balanços..
Art(s). 1º

[Vigência em 8/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decreto 3.564, de 17/03/2000; o Decreto 4.122 e o Decreto 4.130, de 13/02/2002; o Decreto 5.731, de 20/03/2006; o Decreto 7.554, de 15/08/2011; e Decreto 7.860 e Decreto 7.861, de 06/12/2012..
Art(s). 16

Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 33

[Vigência em 29/06/2017]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.834, de 30/04/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto 5.144, de 16/07/2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei 7.565, de 19/12/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA..
Art(s). 1º

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 9º

Lei de Execução Fiscal - LEF..
Art(s). 6º