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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Empresa teve que fazer mudança no contrato social, para retirar um sócio. CONFIRA!
Documento permite que seja divulgado imagens de menor com autorização dos pais. CONFIRA!
Cliente pagou todos os títulos em aberto e cartório ainda não tinha dado baixa nos títulos. CONFIRA!
O objeto deste contrato é a administração de obra civil denominada Projeto. CONFIRA!
O Objeto desse contrato é o arrendamento do imóvel rural. CONFIRA!
Constitui objeto do presente contrato uma porção de terra para a engorda dos gados. CONFIRA!
Tem como objeto que, por meio do Contrato mencionado, a CEDENTE assumiu junto ao CREDOR a dívida indicada. CONFIRA!
Tem como objeto, ceder o espaço para aluguel. CONFIRA!
O Cedente cede o uso do sistema, em caráter não exclusivo, para a cessionária. CONFIRA!
O depositário declara haver conferido e identificado a mercadoria depositada. CONFIRA!
O doador manifesta transfere a propriedade ao donatário, livre de qualquer vício de vontade, e a título gratuito. CONFIRA!
Tem como objeto o Empréstimo com Garantia Fidejussória. CONFIRA!
O presente instrumento, tem como objeto, o montante de valor, que o credor dispõe ao devedor. CONFIRA!
O objeto do presente instrumento, é a prestação de serviços pela contratada, de transporte rodoviário. CONFIRA!
Tem como objeto, sublocar o imóvel comercial. CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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