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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Esse documento, prova que o empregado recebeu uniforme, quando iniciou na empresa. CONFIRA!
Morador recorreu da multa aplicada pelo sindico. CONFIRA!
Fica o Condomínio, responsável pela integridade das instalações e decoração das áreas comuns. CONFIRA!
Termo para solicitar o salário família, junto a empresa. CONFIRA!
Novo sindico assume a presidência do condomínio. CONFIRA!
Este contrato tem como objeto aulas de arte marcial na qualidade de aluno, nos horários e condições aqui estipuladas.
é um acordo legal entre as partes, da qual a veracidade das informações passadas serão de sua exclusiva responsabilidade. LGPD
Acrescentar bens que forem integralizados na sociedade, pelo sócio respectivo. CONFIRA!
Efetuar a assistência com presteza, atendendo aos chamados no prazo determinado no contrato. CONFIRA!
A distribuidora obriga-se à revenda dos produtos adquiridos e à prestação de assistência técnica sobre os mesmos. CONFIRA!
O doador estabelece, contudo, que o direito, posse, domínio e ação que ora transfere ao donatário. CONFIRA!
o doador transmite ao donatário, desde logo, todos os direitos, posse e domínio sobre o bem ora doado. CONFIRA!
Tem como objeto, a concessão feita pela franqueadora a franqueada do direito de comercialização dos produtos/serviços. CONFIRA!
O objeto deste contrato é o serviço de manutenção prestada pela contratada, nos elevadores do imóvel. CONFIRA!
O presente instrumento tem como objeto, a construção da obra pelo empreiteiro. CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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