Solicitação Padrão para Pedido de Estágio Trabalho Voluntário

Solicitação Padrão para Pedido de Estágio Trabalho Voluntário

Modelo onde solicita estágio trabalho não remunerado na Instituição descrita, estando ciente que é sem vínculo empregatício - CONFIRA!

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Referências Legislativas
Decreto 41.721/1957
(D.O. 28/06/1957)
Convenção 1/OIT, 12/OIT, 13/OIT, 14/OIT, 19/OIT, 26/OIT, 29/OIT, 81/OIT, 88/OIT, 89/OIT, 95/OIT, 99/OIT, 100/OIT e 101/OIT..
Art(s). 2º
Decreto 9.130/2017
(D.O. 18/08/2017)
[Vigência externa em 12/05/2017]. Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 07/05/2009..
Art(s). 3º
Decreto 8.046/2013
(D.O. 12/07/2013)
[Vigência externa em 09/02/2012]. Honduras. Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto 8.047/2013
(D.O. 12/07/2013)
[Vigência externa em 13/04/2011]. Inglaterra. Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto 7.595/2011
(D.O. 03/11/2011)
[Vigência externa em 15/10/2009]. México. Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto 7.582/2011
(D.O. 17/10/2011)
[Vigência externa em 29/07/2011]. Nigéria. Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal..
Art(s). 3º
Decreto 7.596/2011
(D.O. 03/11/2011)
[Vigência externa em 28/12/2010]. Panamá. Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto 6.282/2007
(D.O. 04/12/2007)
Convenção internacional. China..
Art(s). 3º
Decreto 9.176/2017
(D.O. 20/10/2017)
(Vigência externa em 01/11/2017). Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23/11/2007..
Art(s). 3º
Decreto 6.832/2009
(D.O. 30/04/2009)
Suriname. Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, celebrado em Paramaribo, em 16/02/2005..
Art(s). 3º
Decreto 3.988/2001
(D.O. 30/10/2001)
Convenção internacional. Peru. Assistência Jurídica em Matéria Penal, de 21/07/99..
Art(s). 3º
Decreto 9.065/2017
(D.O. 31/05/2017)
(Vigência externa em 16/07/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 07/10/2011..
Art(s). 3º
Decreto 8.014/2013
(D.O. 17/05/2013)
ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s). 2º
Decreto 7.606/2011
(D.O. 18/11/2011)
ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s). 2º
Decreto 3.468/2000
(D.O. 18/05/2000)
[Vigência em 27/04/2000]. Mercosul. Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais..
Art(s). 3º
Decreto 8.331/2014
(D.O. 13/11/2014)
[Vigência externa em 10/10/2012]. Mercosul. Assistência jurídica em assuntos penais..
Art(s). 3º
Decreto 5.015/2004
(D.O. 15/03/2004)
[Vigência para o Brasil em 28/02/2004]. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional..
Art(s). 3º
Decreto 5.721/2006
(D.O. 14/03/2006)
Convenção internacional. Coréia. Assistência judiciária. Matéria penal.
Art(s). 3º
Decreto 6.974/2009
(D.O. 09/10/2009)
[Vigência internacional em 27/07/009]. Convenção internacional. Brasil. Suíça. Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal..
Art(s). 3º
Decreto 8.521/2015
(D.O. 29/09/2015)
ONU. Resolução 2161/2014. Al-Qaeda.
Art(s). 2º
Decreto 6.653/2008
(D.O. 19/11/2008)
Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s). 3º
Decreto 6.747/2009
(D.O. 23/01/2009)
Canadá. Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto 5.984/2006
(D.O. 13/12/2006)
Convenção internacional. Ucrânia. Assistência judiciária em matéria penal..
Art(s). 3º
Decreto 3.810/2001
(D.O. 03/05/2001)
Convenção internacional. Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, de 14/10/97, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15/02/2001..
Art(s). 3º
Decreto 6.440/2008
(D.O. 24/04/2008)
Parte XI. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Art(s). 3º
Lei 6.514/1977
(D.O. 23/12/1977)
Trabalhista. Medicina e segurança do trabalho. CLT. Alteração..
Art(s). 1º
Decreto 6.681/2008
(D.O. 09/12/2008)
Espanha. Cooperação e Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto 4.152/2002
(D.O. 08/03/2002)
[Vigência em 01/02/2002]. Coréia. Tratado de extradição..
Art(s). 3º
Decreto 154/1991
(D.O. 27/06/1991)
ONU. Tóxicos. Convenção de Viena. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Art(s). 2º
Decreto 3.895/2001
(D.O. 24/08/2001)
Convenção internacional. Colômbia. Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal, de 07/11/97..
Art(s). 3º
Decreto 738/1993
(D.O. 29/01/1993)
Seguridade social. Dec. 612/91. Regulamento de Custeio. Alteração. Revogado pelo Dec. 2.173, 05/03/97..
Art(s). 2º
Decreto 6.462/2008
(D.O. 23/05/2008)
Cuba. Cooperação Judicial em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto-lei 229/1967
(D.O. 28/02/1967)
CLT. Alteração..
Art(s). 5º
Decreto 8.430/2015
(D.O. 10/04/2015)
[Vigência externa em 16/08/2014]. Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Pequim, em 19/05/2009..
Art(s). 3º
Lei 12.010/2009
(D.O. 04/08/2009)
[Vigência em 02/11/2009]. Lei da Adoção.
Art(s). 2º
Decreto 7.935/2013
(D.O. 20/02/2013)
[Vigência externa em 01/16/2009]. Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Art(s). 3º
Decreto 6.340/2008
(D.O. 04/01/2008)
Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto 3.597/2000
(D.O. 13/09/2000)
[Vigência para o Brasil, em 02/02/2001]. Convenção 182/OIT e Recomendação 190/OIT. Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação..
Art(s). 2º
Decreto 863/1993
(D.O. 12/07/1993)
[Vigência em 01/08/93]. Itália. Tratado de Extradição..
Art(s). 2º
Decreto 5.867/2006
(D.O. 04/08/2006)
Convenção Internacional. Mercosul.
Art(s). 3º
Decreto 9.055/2017
(D.O. 24/05/2017)
(Vigência externa em 20/08/2015). Convenção internacional. Penal. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 16/04/2008..
Art(s). 3º
Decreto 4.975/2004
(D.O. 02/02/2004)
[(Vigência internacional, e para o Brasil, em 01/01/2004]. Mercosul. Tratado de extradição.
Art(s). 4º
Decreto 8.358/2014
(D.O. 14/11/2014)
Seguridade social. Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social, firmada pela República Federativa do Brasil, em Santiago, em 10/11/2007..
Art(s). 3º
Lei 8.432/1992
(D.O. 12/06/1992)
Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 15
Decreto 4.134/2002
(D.O. 18/02/2002)
Convenção 138/OIT e Recomendação 146/OIT. Idade mínima de admissão ao emprego..
Art(s). 5º
Decreto 8.431/2015
(D.O. 10/04/2015)
[Vigência externa em 16/08/2014]. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Brasília, em 12/11/2004..
Art(s). 3º
Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)
CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 1º
Decreto 8.832/2016
(D.O. 05/08/2016)
Convenção internacional. Promulga a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Angola. Brasil. Cabo Verde. Guiné-Bissau. Moçambique. Portugal. São Tomé e Príncipe. Timor Leste), firmada pela República Federativa do Brasil, em Cidade da Praia, em 23/11/2005..
Art(s). 3º
Decreto 6.271/2007
(D.O. 23/11/2007)
Trabalhista. Segurança e Saúde na Construção. Convenção 167/OIT e a Recomendação 175/OIT..
Art(s). 3º
Decreto 7.065/2010
(D.O. 15/01/2010)
Israel. Legislação Aduaneira..
Art(s). 3º
Decreto 6.270/2007
(D.O. 23/11/2007)
Trabalhista. Segurança e Saúde nas Minas. Convenção 176/OIT e a Recomendação 183/OIT..
Art(s). 3º
Decreto 440/1992
(D.O. 07/02/1992)
Meio ambiente e Desenvolvimento. ONU. Conferência..
Art(s). 2º
Decreto 6.624/2008
(D.O. 30/10/2008)
Termos de Referência e Normas de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e do Zinco (GIECZ)..
Art(s). 3º
Decreto 8.842/2016
(D.O. 30/08/2016)
[Vigência externa em 01/10/2016]. Convenção internacional. Tributário. Promulga o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária emendada pelo Protocolo de 01/06/2010, firmada pela República Federativa do Brasil em Cannes, em 03/11/2011..
Art(s). 4º
Decreto 8.799/2016
(D.O. 07/07/2016)
Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17/12/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda..
Art(s). 2º
Decreto 7.902/2013
(D.O. 05/02/2013)
[Vigência em 02/02/2011]. Suriname. Tratado de extradição..
Art(s). 3º
Decreto 6.560/2008
(D.O. 09/09/2008)
China. Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior.
Art(s). 3º
Decreto 93.962/1987
(D.O. 19/01/1987)
Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT.
Art(s). 4º
Decreto 127/1991
(D.O. 23/05/1991)
Convenção 161/OIT. Serviços de Saúde do Trabalho.
Art(s). 2º
Decreto 8.363/2014
(D.O. 18/11/2014)
[Vigência externa em 30/11/2013]. Índia. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, firmado em Nova Delhi, em 04/05/2007..
Art(s). 3º
Decreto 6.870/2009
(D.O. 04/06/2009)
Mercosul. Vigência de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul..
Art(s). 4º
Decreto 6.056/2007
(D.O. 07/03/2007)
Tratado de Extradição. Rússia..
Art(s). 3º
Decreto 1.689/1995
(D.O. 08/05/1995)
[Vigência em 01/12/1995]. Espanha. Acordo de Previdência Social.
Art(s). 2º
Decreto 1.254/1994
(D.O. 30/04/1995)
Convenção 155/OIT. Segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho.
Art(s). 2º
Decreto 5.938/2006
(D.O. 20/10/2006)
Convenção internacional. Ucrânia. Extradição.
Art(s). 3º
Decreto 8.045/2013
(D.O. 12/07/2013)
[Vigência externa em 26/06/2010]. Panamá. Tratado de extradição.
Art(s). 3º
Decreto 2.508/1998
(D.O. 05/03/1998)
Convenção internacional. Meio ambiente. Prevenção da Poluição Causada por Navios..
Art(s). 2º
Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)
Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18
Decreto 58.819/1966
(D.O. 19/07/1966)
Convenção 97/OIT. Trabalhadores migrantes..
Art(s). 1º
Decreto 6.738/2009
(D.O. 13/01/2009)
República Dominicana. Tratado de extradição, de 17/11/2003..
Art(s). 3º
Decreto 8.343/2014
(D.O. 14/11/2014)
[Vigência externa em 01/02/2012]. Promulga a Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 25/10/1980..
Art(s). 3º
Decreto 8.522/2015
(D.O. 29/09/2015)
ONU. Resolução 2160/2014. Talibã.
Art(s). 2º
Decreto 8.362/2014
(D.O. 18/11/2014)
[Vigência externa em 01/12/2012]. Promulga as Convenções sobre Cooperação Aduaneira, celebradas entre a República Federativa do Brasil e demais países de língua oficial portuguesa, em Luanda, em 26/09/1986..
Art(s). 3º
Decreto 55.750/1965
(D.O. 15/02/1965)
EEUU. Promulga o Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América e respectivo Protocolo Adicional.
Art(s). Ementa
Decreto 126/1991
(D.O. 23/05/1991)
Convenção 162/OIT. Amianto. Asbesto. Utilização..
Art(s). 2º
Decreto 6.512/2008
(D.O. 22/07/2008)
Convenção internacional. Tratado de Extradição. Romênia.
Art(s). 3º
Decreto 4.780/2003
(D.O. 16/07/2003)
Regulamento da Reserva da Marinha.
Art(s). 18
Decreto 8.996/2017
(D.O. 03/03/2017)
Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile..
Art(s). 2º
Decreto 6.949/2009
(D.O. 26/08/2009)
[Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § da CF/88]. Convenção internacional. Deficiente físico. Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007..
Art(s). 3º
Decreto Legislativo 186/2008
(D.O. 10/07/2008)
[Aprovado com força de Emenda Constitucional - CF/88, art. 5º, § 3º]. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30/03/2007..
Art(s). 2º
Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)
[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)
[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Decreto 5.258/2004
(D.O. 28/10/2004)
[Vigência em 01/09/2004]. Convenção internacional. França. Tratado de extradição..
Art(s). 3º
Decreto 99.534/1990
(D.O. 22/09/1990)
Convenção 152/OIT..
Art(s). 3º
Decreto 5.360/2005
(D.O. 01/02/2005)
Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10/09/98, na cidade de Roterdã..
Art(s). 3º
Decreto 6.476/2008
(D.O. 06/06/2008)
Convenção internacional. Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Art(s). 3º
Decreto 5.005/2004
(D.O. 09/03/2004)
Convenção 171/OIT. Trabalho noturno..
Art(s). 3º
Decreto 2.745/1998
(D.O. 25/08/1998)
Petrobras. Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado.
Art(s). 2º
Lei 13.005/2014
(D.O. 26/06/2014)
Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14
Decreto 6.731/2009
(D.O. 13/01/2009)
Uruguai. Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, Uruguai, em 14/04/2004..
Art(s). 3º
Medida Provisória 808/2017
(D.O. 14/11/2017)
Trabalhista. Reforma trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943..
Art(s). 1º
Decreto 8.702/2016
(D.O. 04/04/2016)
[Vigência externa em 30/07/2015]. Convenção internacional. Promulga o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, de 15/07/2014..
Art(s). 3º
Decreto 8.356/2014
(D.O. 14/11/2014)
Promulga os Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, firmados no Panamá, em 12/09/2000..
Art(s). 3º
Decreto 8.767/2016
(D.O. 11/05/2016)
[Vigência externa em 29/12/2010]. Convenção internaciohnal. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, firmada pela República Federativa do Brasil em 06/02/2007..
Art(s). 3º
Decreto 5.760/2006
(D.O. 25/04/2006)
Convenção internacional. Haia. Conflito armado. Proteção de bens culturais..
Art(s). 3º
Decreto 7.252/2010
(D.O. 03/08/2010)
[Vigência internacional em 08/02/2010]. Zelândia. Programa de Férias e Trabalho..
Art(s). 3º
Decreto 5.866/2006
(D.O. 04/08/2006)
Convenção Internacional. Países Baixos..
Art(s). 3º
Decreto 2.657/1998
(D.O. 07/07/1998)
Convenção 170/OIT. Produtos químicos. Utilização..
Art(s). 2º
Decreto 8.454/2015
(D.O. 21/05/2015)
Convenção internacional. Execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (77PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11/11/2011..
Art(s). 2º
Decreto 8.003/2013
(D.O. 16/05/2013)
[Vigência externa em 19/03/2013]. Tributário. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 20/03/2007..
Art(s). 3º
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