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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Representar o Outorgante junto à instituição bancária que recolhe o benefício - CONFIRA!
Requer restaurar o registro de certidão de casamento, pois não pode pagar pela 2° via do mesmo - CONFIRA!
Requer o pedido de concessão de benefício por incapacidade em reconhecimento do direito à pensão por morte - CONFIRA!
Requer a remoção do Requerido do cargo de Arrolante do Arrolamento dos bens deixados - CONFIRA!
Contrato se não for cumprido até o final do presente exercício, será reajustado como forma de equilíbrio - CONFIRA!
Trata-se de contrato para participação em evento esportivo de lutas - CONFIRA!
Contrato de hospedagem entre duas empresas - CONFIRA!
O presente, tem como Objeto, o imóvel de propriedade do COMODANTE - CONFIRA!
O presente contrato tem como Objeto a colheita da Safra encerrando-se com o fim dela - CONFIRA!
O presente Contrato tem por objeto a integração do Advogado Associado à Sociedade de Advogados - CONFIRA!
O Depositante entrega a mercadoria sem nenhuma remuneração por esse serviço - CONFIRA!
Eles reconhecem que mantém entre si um relacionamento afetivo baseado no amor que caracterizam como namoro - CONFIRA!
Prestará serviços na forma de acompanhamento processual e encaminhamento de pedido de aposentadoria - CONFIRA!
O Empregado é contratado para exercer as funções de administrador - CONFIRA!
Venho comunicar-lhes que, estão dispensados dos serviços de manutenção mensal ao condomínio - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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