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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O cedente, adquiriu por cessão do arrendatário original, a Motocicleta - CONFIRA!
O presente contrato objetiva regular a atuação conjunta dos advogados subscritores em causas jurídicas - CONFIRA!
O comprador deverá abrir carta de crédito irrevogável antes do embarque em favor dos vendedores - CONFIRA!
Proprietário do terminal telefónico, loca-o, aqui denominado LOCATÁRIO, mediante as cláusulas estipuladas - CONFIRA!
A comodante cede em Comodato à Comodatária e com pleno consentimento da Anuente - CONFIRA!
Presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos em Equipamentos de Informática - CONFIRA!
Por força deste contrato o vendedor vende o imóvel descrito - CONFIRA!
O presente contrato tem por objeto estabelecer uma parceria comercial joint venturies - CONFIRA!
O contratante, se compromete a formar e fornecer ao segundo contratante mudas de café - CONFIRA!
O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento - CONFIRA!
Tem por objeto o fomento mercantil, na modalidade conhecida como convencional - CONFIRA!
É a prestação de serviço pela Contratante relacionada às atividades de hospedagem do site na Internet - CONFIRA!
O contrato de trabalho do cuidador é regido pela lei dos domésticos - CONFIRA!
A Empregadora cede, sem quaisquer ônus ao Empregado, para seu uso e de sua família - CONFIRA!
O devedor, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao credor - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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