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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Declaram que vivem sob o mesmo teto, como marido e mulher, comprometendo-se a convivência, ao respeito - CONFIRA!
Solicita autorização para xerografar o processo para iniciar os procedimentos arbitrais - CONFIRA!
Espera a Recorrente o conhecimento e o provimento do presente Recurso de Revista - CONFIRA!
Caso as preliminares não sejam acolhidas, requer sejam os pedidos julgados totalmente improcedentes - CONFIRA!
Dentro dos termos acima exponho os fatos com a devida prova documentada e fotos e filmes sem edições - CONFIRA!
Requer-se o acolhimento do pleito de Incidente de Remoção da Inventariante - CONFIRA!
Tem uma vaga disponível nesta empresa, para o seu retorno á sociedade através do Regime Semiaberto - CONFIRA!
Saliento que minha atividade laboral é de contato direto com o público, aumentando o risco de contaminação - CONFIRA!
Declara possuir uma vaga disponível nesta empresa, garantindo o seu retorno ao convívio em sociedade - CONFIRA!
Requer seja designada audiência conciliatória, intimando para tanto, este subscritor - CONFIRA!
Requerer a intimação da Fazenda Pública para que se manifeste a respeito dos valores atribuídos aos bens - CONFIRA!
Requer a nomeação de ofício de um intérprete judicial da língua inglesa para a audiência já fixada - CONFIRA!
Mantiveram a sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada - CONFIRA!
Procuração para efetuar abertura de uma firma comercial podendo celebrar contrato de constituição - CONFIRA!
Procuração para representá-lo perante o INSS, usar de todos os meios legais para o fiel cumprimento mandato - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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