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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Objeto deste contrato a execução, por parte da CONTRATADA, dos serviços de mão-de-obra de, conforme projeto - CONFIRA!
Tem como OBJETO a prestação de serviços profissionais de massagista ao ATLETA - CONFIRA!
Objeto do contrato é administrar a prestação de serviços médicos pelos membros de seu corpo associativo - CONFIRA!
Tem por objeto a prestação de serviços de entrega feita pelo motoboy - CONFIRA!
Objeto do contrato de execução das obras e ou serviços constantes por prazo determinado - CONFIRA!
É objeto do CONTRATO a realização, pelo CONTRATADO à CONTRATAN-TE, para a execução da obra - CONFIRA!
Tem como objeto a compra e venda de aparelho odontológico, além da prestação dos serviços de manutenção - CONFIRA!
Tem como objeto de contrato, substabelecer, com reservas de iguais poderes - CONFIRA!
Objeto do contrato é a divulgação, pelo PARCEIRO, dos Serviços e Produtos da CONTRATANTE - CONFIRA!
Tem como objeto o patrocínio prestado pela CONTRATANTE ao CONTRATADO para a execução do projeto artístico - CONFIRA!
Solicita abono de faltas escolares do aluno por motivos religiosos, conforme amparo legal.
Prestação de serviço de pesquisa de normas técnicas por assunto, elaboração de relatório técnico detalhado - CONFIRA!
Apresenta proposta comercial para a prestação de serviços de limpeza em um condomínio c escopo, equipe, materiais, custos e compromissos.
O objeto do atual contrato consiste na avaliação dos requisitos e riscos envolvidos para a implementação de um banco de dados - CONFIRA!
O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços na área de cobrança - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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