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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de terraplanagem para a CONTRATANTE - CONFIRA!
Tem como OBJETO, a prestação, pelo CONTRATADO, dos serviços relativos à tradução e interpretação de palestras - CONFIRA!
Na construção em tela a Construtora se obriga a seguir rigorosamente as plantas aprovadas no processo - CONFIRA!
As obras em referência vêm sendo realizadas pelas construtoras, através do regime de simples administração - CONFIRA!
Tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de transporte interno - CONFIRA!
O CONTRATADO compromete-se a prestar serviços de entrega em veículo próprio - CONFIRA!
A Título de sinal e garantia para ambas as partes, a empresa cobrará, adiantado, a importância de 20% - CONFIRA!
Tem como objeto, a prestação do serviço de transporte coletivo de universitários porta a porta - CONFIRA!
Tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, sob regime de empreitada por preços unitários, de Serviços de Transportes Rodoviários - CONFIRA!
Tem como objeto esse contrato, qualquer comprador ou usuário dos produtos e serviços - CONFIRA!
Este contrato, concede ao CLIENTE licença não exclusiva de uso de programas de computador, de sua propriedade - CONFIRA!
Constitui objeto do presente contrato a locação do terminal de telefone - CONFIRA!
A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço e expressa aceitação plena e sem reservas do Usuário - CONFIRA!
Tem por finalidade a prestação de serviços de representação comercial e venda de produtos - CONFIRA!
Tem como objeto a prestação de serviços de representação comercial e venda de produtos pela internet - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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