Estatuto Padrão para Liga Desportiva - Associação de Esporte

Modelo usado para vários tipos de esportes - Terá seus poderes, organização, competência e funcionamento, disciplinados por este.

Referências Legislativas
Decreto 2.994/1938
(D.O. 02/09/1938)
Tóxicos. Convenção de 1936.
Art(s). Ementa
Decreto 6.733/2009
(D.O. 13/01/2009)
Liga dos Estados Árabes. Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília.
Art(s).
Decreto 57.595/1966
(D.O. 17/01/1966)
Convenção de Genebra. Lei uniforme em matéria de cheques.
Art(s).
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 29
Decreto 4.388/2002
(D.O. 26/09/2002)
Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma.
Art(s).
Lei 12.395/2011
(D.O. 17/03/2011)
[Conversão da Med. Prov. 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esporte. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s).
Decreto 6.653/2008
(D.O. 19/11/2008)
Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s).
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 28
Decreto 3.944/2001
(D.O. 01/10/2001)
Desporto. Ligas nacionais e regionais. Lei 9.615/98, art. 20. Regulamento..
Art(s).
Lei 10.672/2003
(D.O. 16/05/2003)
Lei 9.615/98. Alteração. Desporto..
Art(s). Ementa
Decreto 7.984/2013
(D.O. 09/04/2013)
[Vigência em 09/05/2013]. Lei 9.615, de 24/03/1998. Regulamento. Institui normas gerais sobre desporto..
Art(s). 14
Decreto 21.187/1932
(D.O. 22/03/1932)
Protocolo relativo a cláusula de arbitragem, firmado em Genebra a 24/09/1923..
Art(s). Ementa
Lei 13.155/2015
(D.O. 05/08/2015)
[Med. Prov. 671, de 19/03/2015]..
Art(s). 38
Administrativo. Tributário. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei 12.780, de 09/01/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
Art(s).
Lei 13.322/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Conversão da Medida Provisória 718, de 16/03/2016]Administrativo. Altera as Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, Lei 12.780, de 9/01/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, Lei 10.973, de 02/12/2004, e Lei 8.010, de 29/03/1990; e dá outras providências..
Art(s).
Decreto 8.829/2016
(D.O. 04/08/2016)
[Vigência veja art. 9º]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e dá outras providências..
Art(s). Ementa
Decreto 7.802/2012
(D.O. 14/09/2012)
Dec. 5.342, de 14/01/2005. Alteração. Bolsa Atleta..
Art(s).
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 27
Decreto 7.527/2011
(D.O. 19/07/2011)
Líbia. ONU. Sanções..
Art(s).
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 55
Decreto 5.342/2005
(D.O. 17/01/2005)
Lei 10.891/2004. Regulamento. Bolsa-Atleta..
Art(s).
Decreto 8.604/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 11/01/2012]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, firmado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma..
Art(s).
[Revogada pela Lei 10.672, de 15/05/2003]. Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Normas gerais..
Art(s).
Organização da Presidência da República..
Art(s).
[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)
[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 40
Decreto 8.774/2016
(D.O. 12/05/2016)
[Vigência veja art. 8º]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Esporte..
Art(s). Ementa
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 29-A
Decreto 8.774/2016
(D.O. 12/05/2016)
[Vigência veja art. 8º]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Esporte..
Art(s). 18
Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República..
Art(s).
Decreto 7.974/2013
(D.O. 02/04/2013)
[Vigência em 23/04/2013]. Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 41
Decreto 8.978/2017
(D.O. 02/02/2017)
[Vigência em 07/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 45
Lei 10.303/2001
(D.O. 01/11/2001)
Sociedade por ações. Leis 6.404/1976 e 6.385/1976. Alteração..
Art(s).
Decreto 6.187/2007
(D.O. 15/08/2007)
Tributário. Parcelamento. Lei 11.345/2006. Regulamento. Concurso de prognóstico denominado Timemania..
Art(s).
Decreto 7.984/2013
(D.O. 09/04/2013)
[Vigência em 09/05/2013]. Lei 9.615, de 24/03/1998. Regulamento. Institui normas gerais sobre desporto..
Art(s). 31
Decreto 7.529/2011
(D.O. 22/07/2011)
[Revogado pelo Dec. 7.784, de 07/08/2012]. [Vigência em 11/08/2011]. Ministério do Esporte. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). Ementa
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 11
Lei 13.005/2014
(D.O. 26/06/2014)
Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14
Decreto 7.156/2010
(D.O. 12/04/2010)
[Vigência para o Brasil em 05/10/2009]. Estatuto Emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, assinado em 30/06/2005..
Art(s). Ementa
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 53, 46
Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)
Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 57
Lei 12.395/2011
(D.O. 17/03/2011)
[Conversão da Med. Prov. 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esporte. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s).
[Convertida na Lei 12.395, de 16/03/2011]. Leis 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s).
Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s).
Decreto 7.984/2013
(D.O. 09/04/2013)
[Vigência em 09/05/2013]. Lei 9.615, de 24/03/1998. Regulamento. Institui normas gerais sobre desporto..
Art(s). 11
Decreto 8.774/2016
(D.O. 12/05/2016)
[Vigência veja art. 8º]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Esporte..
Art(s). 17
Decreto 7.985/2013
(D.O. 09/04/2013)
[Vigência em 23/04/2013]. Dec. 7.784, de 07/08/2012. Alteração. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão..
Art(s).
Decreto 7.364/2010
(D.O. 24/11/2010)
Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 32
Lei 11.345/2006
(D.O. 15/09/2006)
Tributário. Parcelamento. Lotomania. Loteria dos Clubes..
Art(s).
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 57
Decreto 2.574/1998
(D.O. 30/04/1998)
Desporto. Lei 9.615/98. Regulamento. Revogado pelo Dec. 5.000, de 01/03/2004..
Art(s). 57
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 39
Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)
Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18
Decreto 2.574/1998
(D.O. 30/04/1998)
Desporto. Lei 9.615/98. Regulamento. Revogado pelo Dec. 5.000, de 01/03/2004..
Art(s). 58
Decreto 5.551/2005
(D.O. 27/09/2005)
Servidor público. Remanejamento de cargos..
Art(s).
Decreto 5.743/2006
(D.O. 05/04/2006)
Servidor público. DAS. Remanejamento de cargos..
Art(s).
Decreto 8.829/2016
(D.O. 04/08/2016)
[Vigência veja art. 9º]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e dá outras providências..
Art(s). 18
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 46-A
Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais..
Art(s).
Decreto 7.784/2012
(D.O. 07/08/2012)
Ministério do Esporte. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). Ementa
Decreto 7.529/2011
(D.O. 22/07/2011)
[Revogado pelo Dec. 7.784, de 07/08/2012]. [Vigência em 11/08/2011]. Ministério do Esporte. Estrutura regimental e cargos..
Art(s).
Decreto 8.774/2016
(D.O. 12/05/2016)
[Vigência veja art. 8º]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Esporte..
Art(s). ,
Decreto 8.829/2016
(D.O. 04/08/2016)
[Vigência veja art. 9º]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e dá outras providências..
Art(s). , 12
Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)
[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11
[Convertida na Lei 12.395, de 16/03/2011]. Leis 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s).
Lei 10.671/2003
(D.O. 16/05/2003)
Consumidor. Estatuto do Torcedor..
Art(s). Ementa
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 52
Lei 10.672/2003
(D.O. 16/05/2003)
Lei 9.615/98. Alteração. Desporto..
Art(s).
Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais..
Art(s). 25
Decreto 2.574/1998
(D.O. 30/04/1998)
Desporto. Lei 9.615/98. Regulamento. Revogado pelo Dec. 5.000, de 01/03/2004..
Art(s). 45
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 12-A, 56-A
Decreto 7.784/2012
(D.O. 07/08/2012)
Ministério do Esporte. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 22
Decreto 8.829/2016
(D.O. 04/08/2016)
[Vigência veja art. 9º]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e dá outras providências..
Art(s). 17
Decreto 7.529/2011
(D.O. 22/07/2011)
[Revogado pelo Dec. 7.784, de 07/08/2012]. [Vigência em 11/08/2011]. Ministério do Esporte. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 17, 16
Decreto 1.398/1937
(D.O. 27/01/1937)
Convenção 16/OIT. Trabalho marítimo. Relativa ao exame medico obrigatório das crianças e menores empregados a bordo dos vapores.
Art(s).
Decreto 7.529/2011
(D.O. 22/07/2011)
[Revogado pelo Dec. 7.784, de 07/08/2012]. [Vigência em 11/08/2011]. Ministério do Esporte. Estrutura regimental e cargos..
Art(s).
Decreto 7.784/2012
(D.O. 07/08/2012)
Ministério do Esporte. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). , 11
Decreto 1.361/1937
(D.O. 19/01/1937)
Convenção 42/OIT. Doenças profissionais..
Art(s).
Decreto 6.733/2009
(D.O. 13/01/2009)
Liga dos Estados Árabes. Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília.
Art(s). Ementa
Decreto 7.630/2011
(D.O. 01/12/2011)
[Revogado pelo Dec. 7.784, de 07/08/2012]. Dec. 7.529/2011. Alteração. Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem na Estrutura Regimental do Ministério do Esporte..
Art(s).
Decreto 6.180/2007
(D.O. 06/08/2007)
Tributário. Desporto. Regulamenta a Lei 11.438, de 29/12/2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo..
Art(s).
Decreto 7.170/2010
(D.O. 07/05/2010)
Paraguai. Acordo de cooperação para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa..
Art(s).
Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s).
Decreto 440/1992
(D.O. 07/02/1992)
Meio ambiente e Desenvolvimento. ONU. Conferência..
Art(s).
Tributário. Loteria. Esporte. Instituição de concurso de prognóstico. Revogada pela Lei 11.186, de 19/10/2005..
Art(s).
Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais..
Art(s).
Decreto 7.984/2013
(D.O. 09/04/2013)
[Vigência em 09/05/2013]. Lei 9.615, de 24/03/1998. Regulamento. Institui normas gerais sobre desporto..
Art(s).
Decreto 2.574/1998
(D.O. 30/04/1998)
Desporto. Lei 9.615/98. Regulamento. Revogado pelo Dec. 5.000, de 01/03/2004..
Art(s). 40
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s).
Lei 11.345/2006
(D.O. 15/09/2006)
Tributário. Parcelamento. Lotomania. Loteria dos Clubes..
Art(s).
Decreto 7.984/2013
(D.O. 09/04/2013)
[Vigência em 09/05/2013]. Lei 9.615, de 24/03/1998. Regulamento. Institui normas gerais sobre desporto..
Art(s). 10
Decreto 849/1993
(D.O. 28/06/1993)
Protocolos I e II/1977. Convenções de Genebra de 1949. Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados..
Art(s).
Decreto 4.201/2002
(D.O. 19/04/2002)
[(Revogado pelo Dec. 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013]. Conselho Nacional do Esporte.
Art(s).
Documentos Semelhantes
Estatuto Padrão para Associação Desportiva de Finalidade não Lucrativa

Modelo de Estatuto de Associação Desportiva de Finalidade não Lucrativa - Associação Atlética - Confira!

Baixar Modelo
Estatuto Padrão de Liga de Truco

Estabelece as regras, diretrizes e estruturas para a operação, administração e governança da Liga de Truco.

Baixar Modelo
Contrato Padrão para Estatuto de Federação Desportiva

Modelo de constituição, sede, foro, área de ação, duração e finalidade, objetivos sociais e competência, poderes da Federação, filiados, etc.

Baixar Modelo
Assinatura Digital de Documentos

Assinatura Digital de documentos

Conheça o novo serviço de assinatura digital que a Administre Fácil preparou para você.

Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)

Conheça a assinatura digital de documentos

Cotação em Menos de 2 Minutos - Cote com mais de 25 Seguradoras

Assinatura Digital de Documentos
Faça sua cotação online aqui