Petição Padrão para Pedido de Diligência à Autoridade Policial

Petição Padrão para Pedido de Diligência à Autoridade Policial

Modelo onde averiguado solicita a realização de exame pericial em autos de Inquérito.

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Referências Legislativas
, 3º
Decreto 7.595/2011
(D.O. 03/11/2011)
[Vigência externa em 15/10/2009]. México. Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto 9.065/2017
(D.O. 31/05/2017)
(Vigência externa em 16/07/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 07/10/2011..
Art(s). 3º
Decreto 6.974/2009
(D.O. 09/10/2009)
[Vigência internacional em 27/07/009]. Convenção internacional. Brasil. Suíça. Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal..
Art(s). 3º
Decreto 5.015/2004
(D.O. 15/03/2004)
[Vigência para o Brasil em 28/02/2004]. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional..
Art(s). 3º
Decreto 6.681/2008
(D.O. 09/12/2008)
Espanha. Cooperação e Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Lei 12.010/2009
(D.O. 04/08/2009)
[Vigência em 02/11/2009]. Lei da Adoção.
Art(s). 2º
Decreto 3.895/2001
(D.O. 24/08/2001)
Convenção internacional. Colômbia. Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal, de 07/11/97..
Art(s). 3º
Decreto 6.728/2009
(D.O. 13/01/2009)
Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, em 27/08/98..
Art(s). 3º
Lei 5.925/1973
(D.O. 02/10/1973)
Processo civil. CPC. Alteração..
Art(s). 1º
Decreto 6.440/2008
(D.O. 24/04/2008)
Parte XI. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Art(s). 3º
Decreto 6.870/2009
(D.O. 04/06/2009)
Mercosul. Vigência de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul..
Art(s). 4º
Decreto 1.765/1995
(D.O. 29/12/1995)
Mercosul. Vigência das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que menciona..
Art(s). 3º
Decreto 8.430/2015
(D.O. 10/04/2015)
[Vigência externa em 16/08/2014]. Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Pequim, em 19/05/2009..
Art(s). 3º
Decreto 76.623/1975
(D.O. 19/11/1975)
Convenção. Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção..
Art(s). Ementa
Decreto 8.046/2013
(D.O. 12/07/2013)
[Vigência externa em 09/02/2012]. Honduras. Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto 6.340/2008
(D.O. 04/01/2008)
Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto 8.605/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 21/07/2010]. Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 185/OIT (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2003, que trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo..
Art(s). 4º
Decreto 7.596/2011
(D.O. 03/11/2011)
[Vigência externa em 28/12/2010]. Panamá. Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto 9.130/2017
(D.O. 18/08/2017)
[Vigência externa em 12/05/2017]. Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 07/05/2009..
Art(s). 3º
Decreto 8.014/2013
(D.O. 17/05/2013)
ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s). 2º
Decreto 8.047/2013
(D.O. 12/07/2013)
[Vigência externa em 13/04/2011]. Inglaterra. Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto 8.832/2016
(D.O. 05/08/2016)
Convenção internacional. Promulga a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Angola. Brasil. Cabo Verde. Guiné-Bissau. Moçambique. Portugal. São Tomé e Príncipe. Timor Leste), firmada pela República Federativa do Brasil, em Cidade da Praia, em 23/11/2005..
Art(s). 3º
Decreto 3.413/2000
(D.O. 17/04/2000)
[Vigência para o Brasil, em 01/01/2000]. Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças.
Art(s). 2º
Decreto 9.039/2017
(D.O. 28/04/2017)
[Vigência externa em 08/06/2014]. Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18/03/1970..
Art(s). 3º
Decreto 4.152/2002
(D.O. 08/03/2002)
[Vigência em 01/02/2002]. Coréia. Tratado de extradição..
Art(s). 3º
Decreto 3.988/2001
(D.O. 30/10/2001)
Convenção internacional. Peru. Assistência Jurídica em Matéria Penal, de 21/07/99..
Art(s). 3º
Decreto 7.582/2011
(D.O. 17/10/2011)
[Vigência externa em 29/07/2011]. Nigéria. Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal..
Art(s). 3º
Decreto 7.935/2013
(D.O. 20/02/2013)
[Vigência externa em 01/16/2009]. Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Art(s). 3º
Decreto 8.842/2016
(D.O. 30/08/2016)
[Vigência externa em 01/10/2016]. Convenção internacional. Tributário. Promulga o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária emendada pelo Protocolo de 01/06/2010, firmada pela República Federativa do Brasil em Cannes, em 03/11/2011..
Art(s). 4º
Decreto 7.606/2011
(D.O. 18/11/2011)
ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s). 2º
Decreto 8.610/2015
(D.O. 21/12/2015)
[Vigência externa em 19/03/2010]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia, firmado em Brasília, em 27/08/2013..
Art(s). 3º
Decreto 8.454/2015
(D.O. 21/05/2015)
Convenção internacional. Execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (77PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11/11/2011..
Art(s). 2º
Decreto 7.065/2010
(D.O. 15/01/2010)
Israel. Legislação Aduaneira..
Art(s). 3º
Decreto 6.891/2009
(D.O. 03/07/2009)
Bolívia. Mercosul. Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Art(s). 3º
Decreto 3.810/2001
(D.O. 03/05/2001)
Convenção internacional. Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, de 14/10/97, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15/02/2001..
Art(s). 3º
Decreto 5.867/2006
(D.O. 04/08/2006)
Convenção Internacional. Mercosul.
Art(s). 3º
Decreto 4.975/2004
(D.O. 02/02/2004)
[(Vigência internacional, e para o Brasil, em 01/01/2004]. Mercosul. Tratado de extradição.
Art(s). 4º
Decreto 8.431/2015
(D.O. 10/04/2015)
[Vigência externa em 16/08/2014]. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Brasília, em 12/11/2004..
Art(s). 3º
Decreto 8.003/2013
(D.O. 16/05/2013)
[Vigência externa em 19/03/2013]. Tributário. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Brasília, em 20/03/2007..
Art(s). 3º
Decreto 863/1993
(D.O. 12/07/1993)
[Vigência em 01/08/93]. Itália. Tratado de Extradição..
Art(s). 2º
Decreto 8.521/2015
(D.O. 29/09/2015)
ONU. Resolução 2161/2014. Al-Qaeda.
Art(s). 2º
Decreto 5.984/2006
(D.O. 13/12/2006)
Convenção internacional. Ucrânia. Assistência judiciária em matéria penal..
Art(s). 3º
Decreto 8.767/2016
(D.O. 11/05/2016)
[Vigência externa em 29/12/2010]. Convenção internaciohnal. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, firmada pela República Federativa do Brasil em 06/02/2007..
Art(s). 3º
Decreto 6.832/2009
(D.O. 30/04/2009)
Suriname. Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, celebrado em Paramaribo, em 16/02/2005..
Art(s). 3º
Decreto 8.045/2013
(D.O. 12/07/2013)
[Vigência externa em 26/06/2010]. Panamá. Tratado de extradição.
Art(s). 3º
Decreto 3.468/2000
(D.O. 18/05/2000)
[Vigência em 27/04/2000]. Mercosul. Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais..
Art(s). 3º
Decreto 9.229/2017
(D.O. 07/12/2017)
[Vigência externa para o Mercosul em 01/09/2017]. Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 02/08/2010..
Art(s). 3º
Decreto 9.055/2017
(D.O. 24/05/2017)
(Vigência externa em 20/08/2015). Convenção internacional. Penal. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 16/04/2008..
Art(s). 3º
Decreto 5.682/2006
(D.O. 24/01/2006)
Convenção internacional. Regulamento 12. Execução (Regime Uniforme sobre a Praticagem na Hidrovia Paraguai-Paraná - Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira) ..
Art(s). 2º
Decreto 7.902/2013
(D.O. 05/02/2013)
[Vigência em 02/02/2011]. Suriname. Tratado de extradição..
Art(s). 3º
Decreto 2.745/1998
(D.O. 25/08/1998)
Petrobras. Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado.
Art(s). 2º
Decreto 9.264/2018
(D.O. 11/01/2018)
[Vigência externa em 13/01/2018]. Convenção internacional. Promulga o Acordo, por troca de notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação, firmado em Roma, em 02/11/2016..
Art(s). 3º
Decreto 6.686/2008
(D.O. 11/12/2008)
Meio ambiente. Dec. 6.514/2008. Alteração. Infrações e sanções administrativas..
Art(s). 1º
Decreto 55.750/1965
(D.O. 15/02/1965)
EEUU. Promulga o Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América e respectivo Protocolo Adicional.
Art(s). Ementa
Decreto 8.331/2014
(D.O. 13/11/2014)
[Vigência externa em 10/10/2012]. Mercosul. Assistência jurídica em assuntos penais..
Art(s). 3º
Decreto 8.506/2015
(D.O. 25/08/2015)
[Vigência externa em 26/06/2015]. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23/09/2014..
Art(s). 3º
Decreto 6.462/2008
(D.O. 23/05/2008)
Cuba. Cooperação Judicial em Matéria Penal.
Art(s). 3º
Decreto 8.996/2017
(D.O. 03/03/2017)
Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile..
Art(s). 2º
Decreto 6.056/2007
(D.O. 07/03/2007)
Tratado de Extradição. Rússia..
Art(s). 3º
Decreto 4.346/2002
(D.O. 27/08/2002)
Regulamento Disciplinar do Exército (R-4). Aprova..
Art(s). 74
Decreto 8.362/2014
(D.O. 18/11/2014)
[Vigência externa em 01/12/2012]. Promulga as Convenções sobre Cooperação Aduaneira, celebradas entre a República Federativa do Brasil e demais países de língua oficial portuguesa, em Luanda, em 26/09/1986..
Art(s). 3º
Decreto 8.343/2014
(D.O. 14/11/2014)
[Vigência externa em 01/02/2012]. Promulga a Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 25/10/1980..
Art(s). 3º
Decreto 5.258/2004
(D.O. 28/10/2004)
[Vigência em 01/09/2004]. Convenção internacional. França. Tratado de extradição..
Art(s). 3º
Decreto 6.731/2009
(D.O. 13/01/2009)
Uruguai. Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, Uruguai, em 14/04/2004..
Art(s). 3º
Decreto 63.161/1968
(D.O. 26/08/1968)
Convenção 96/OIT. Escritórios remunerados de empregos..
Art(s). 1º
Decreto 5.721/2006
(D.O. 14/03/2006)
Convenção internacional. Coréia. Assistência judiciária. Matéria penal.
Art(s). 3º
Decreto 6.738/2009
(D.O. 13/01/2009)
República Dominicana. Tratado de extradição, de 17/11/2003..
Art(s). 3º
Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)
[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)
[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36
Decreto 5.938/2006
(D.O. 20/10/2006)
Convenção internacional. Ucrânia. Extradição.
Art(s). 3º
Decreto 6.282/2007
(D.O. 04/12/2007)
Convenção internacional. China..
Art(s). 3º
Decreto 2.420/1997
(D.O. 17/12/1997)
Convenção 126/OIT. Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca..
Art(s). 2º
Decreto 58.819/1966
(D.O. 19/07/1966)
Convenção 97/OIT. Trabalhadores migrantes..
Art(s). 1º
Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)
CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 1º
Decreto 6.512/2008
(D.O. 22/07/2008)
Convenção internacional. Tratado de Extradição. Romênia.
Art(s). 3º
Decreto 56.826/1965
(D.O. 09/09/1965)
[Vigência para o Brasil em 14/12/1960]. Família. Menor. ONU. Convenção sobre alimentos/.
Art(s). Ementa
Lei 12.775/2012
(D.O. 31/12/2012)
Servidor público. Remuneração. Altera as leis que menciona..
Art(s). 22
Decreto 4.719/2003
(D.O. 05/06/2003)
[Vigência em 09/10/2002]. Mercosul. Arbitragem..
Art(s). 3º
Decreto 99.340/1990
(D.O. 25/06/1990)
[Vigência em 30/06/1990]. Espanha. Promulga o Tratado de Extradição, entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha..
Art(s). 2º
Decreto 9.156/2017
(D.O. 13/09/2017)
Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360 (2017), de 21/06/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo..
Art(s). 2º
Decreto 3.598/2000
(D.O. 13/09/2000)
Convenção interncional. França. Cooperação em Matéria Civil..
Art(s). 3º
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CLT.
Art(s). 721
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
ECA.
Art(s). 52
Decreto 8.352/2014
(D.O. 14/11/2014)
Iraque. ONU. Sanções. Resolução 1546 (2014), de 08/06/2004.
Art(s). 4º
Decreto 8.845/2016
(D.O. 02/09/2016)
Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2293 (2016), de 23 de junho de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo..
Art(s). 2º
Lei 11.784/2008
(D.O. 23/09/2008)
[Origem da Med. Prov. 431, de 14/05/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. Reestruturação..
Art(s). 58
Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)
Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º
Lei 9.654/1998
(D.O. 03/06/1998)
Policial Rodoviário Federal.
Art(s). 2º
Decreto 6.476/2008
(D.O. 06/06/2008)
Convenção internacional. Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Art(s). 3º
Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)
Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18
Decreto 6.270/2007
(D.O. 23/11/2007)
Trabalhista. Segurança e Saúde nas Minas. Convenção 176/OIT e a Recomendação 183/OIT..
Art(s). 3º
Lei 12.403/2011
(D.O. 05/05/2011)
[Vigência em 04/07/2011]. CPP. Alteração..
Art(s). 1º
Decreto 440/1992
(D.O. 07/02/1992)
Meio ambiente e Desenvolvimento. ONU. Conferência..
Art(s). 2º
Decreto 6.653/2008
(D.O. 19/11/2008)
Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s). 3º
Decreto 88.777/1983
(D.O. 04/10/1983)
Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200)..
Art(s). 2º
Lei 9.654/1998
(D.O. 03/06/1998)
Policial Rodoviário Federal.
Art(s). 3º
Decreto 6.841/2009
(D.O. 08/05/2009)
Dec. 1.935/96. Alteração. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional..
Art(s). 2º
Medida Provisória 431/2008
(D.O. 14/05/2008)
[Convertida na Lei 11.784, de 22/09/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE..
Art(s). 58
Lei 6.216/1975
(D.O. 01/07/1975)
Registro Público. Lei 6.015/73. Alteração..
Art(s). 1º
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