[Vigência externa em 01/01/2014]. Convenção internacional. Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11/04/1980..
Art(s). 3º

Trabalhista. Reforma trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943..
Art(s). 1º

Férias. CLT. Alteração..
Art(s). 1º

[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 75

Convenção internacional. Promulga o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, anexo a este Decreto, a ser executado e cumprido integralmente em seus termos, conjuntamente com o Convênio Constitutivo do BDC e com a Deliberação 6/08 da Assembleia de Governadores do Banco, intitulada «Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe»..
Art(s). 3º

Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). 37

[Vigência externa em 26/06/2015]. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23/09/2014..
Art(s). 3º

Dec. 3.048/1999. Alteração..
Art(s). 1º

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Seguridade Social. Dec. 83.081/1979. Alteração..
Art(s). 1º

[Vigência externa em 01/03/2012]. Promulga a Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e o Protocolo à Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, firmados na Cidade do Cabo, em 16/11/2001, e o ato final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que a República Federativa do Brasil fez ao aderir à Convenção e ao Protocolo..
Art(s). 3º

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 214, 216

Servidor público. Carreiras. Convertida na Lei 11.355, de 19/10/2006..
Art(s). 75

Seguridade Social. Custeio. Regulamento. (Revogado pelo Dec. 2.173, 05/03/97)..
Art(s). 37

[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 95

Servidor público. Carreiras. Convertida na Lei 11.355, de 19/10/2006..
Art(s). 95

Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). 27

Convenção 22/OIT. Marinheiro. Contrato de engajamento..
Art(s). Ementa

Servidor público. Cargos e remuneração.
Art(s). 39

[Conversão da Med. Prov. 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esporte. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s). 1º

Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 28

[Vigência em 17/04/2015]. Profissão. Motorista profissional..
Art(s). 6º

Administrativo. Altera o Decreto 8.033, de 27/06/2013, que regulamenta o disposto na Lei 12.815, de 05/06/2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias..
Art(s). 1º

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 9º

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Seguridade social. Dec. 3.048/99. Alteração..
Art(s). 1º

Seguridade social. Custeio. Regulamento. Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99..
Art(s). 37

Trabalhador doméstico. FGTS. Seguro-desemprego..
Art(s). 1º

[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 41

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 28

Petrobras. Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado.
Art(s). 2º

Seguridade Social. Custeio. Regulamento. (Revogado pelo Dec. 2.173, 05/03/97)..
Art(s). 39

[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 33

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

[Revogada pelo Lei 8.666, de 21/06/93]. Licitação. Dec.-lei 2.300/86. Alteração..
Art(s). 1º

Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social..
Art(s). 1º

Trabalho a tempo parcial. Qualificação profissional..
Art(s). 1º

Plano de Saúde. Alteração.
Art(s). 1º

Desporto. Normas gerais.
Art(s). 28

Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social. Regulamento..
Art(s). 1º

Trabalhador doméstico..
Art(s). 5º

Trabalhista. Medicina e segurança do trabalho. CLT. Alteração..
Art(s). 1º

Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996, a Lei 8.958, de 20/12/1994, e dá outras providências..
Art(s). 1º

Desporto. Normas gerais.
Art(s). 29

Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 11

Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). 22

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 45

[Conversão da Medida Provisória 785, de 06/07/2017]. Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 9.766, de 18/12/1998, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 12.101, de 27/11/2009, a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 12.871, de 22/10/2013..
Art(s). 1º

[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 74

[Convertida na Lei 11.090, de 07/01/2005]. Servidor público. Plano de cargos. Gratificação. INCRA. Imprensa Nacional..
Art(s). 10

Seguridade Social. Custeio. Regulamento. (Revogado pelo Dec. 2.173, 05/03/97)..
Art(s). 10

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 6º

Seguridade social. Custeio. Regulamento. Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99..
Art(s). 10

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 28

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Previdência social. Regulamento.
Art(s). 3º

Seguridade social. Contribuição previdenciária..
Art(s). 2º

Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 12

[Revogada pela Lei 7.839, de 10/10/89]. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Lei 5.107/66. Alteração..
Art(s). 1º

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 88

Trabalhador doméstico. Regulamento. FGTS. Seguro-desemprego..
Art(s). Ementa

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 18

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 37

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Previdência social. Regulamento.
Art(s). 4º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

(Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior..
Art(s). 6º

Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). 4º

Trabalhador doméstico. Regulamento. FGTS. Seguro-desemprego..
Art(s). 4º

Seguridade Social. Custeio. Regulamento. (Revogado pelo Dec. 2.173, 05/03/97)..
Art(s). 38

Seguridade social. Custeio. Regulamento. Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99..
Art(s). 38

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 215

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Previdência social. Regulamento.
Art(s). 203

Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 29

Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). 34, 17, 5º

[Origem da Med. Prov. 216, de 23/09/2004]. Servidor público. Plano de cargos. Gratificação. INCRA. Imprensa Nacional..
Art(s). 10

[Convertida na Lei 11.090, de 07/01/2005]. Servidor público. Plano de cargos. Gratificação. INCRA. Imprensa Nacional..
Art(s). 11

[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 5º, 54

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). 18

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

[Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Med. Prov. 410, e 28/12/2007]. Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE..
Art(s). 2º

Seguro-Desemprego. Abono salarial. FAT..
Art(s). Ementa

Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 30

Tributário. Imposto de renda das pessoas físicas..
Art(s). 12

Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). 2º

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 44

Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 43

Seguridade social. Leis 8.212/91 e 8.213/91. Alteração..
Art(s). 1º

.
Art(s). 3º

Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 24

Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). 1º