Petição Padrão para Acusado que pede Liberdade Provisória com Fiança

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 58

Decreto 6.679/2008
(D.O. 09/12/2008)

Mercosul. Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita.
Art(s). 3º

CPPM - Código de Processo Penal Militar

CPPM.
Art(s). 431

Decreto 8.766/2016
(D.O. 11/05/2016)

[Vigência externa em 05/03/2014]. Convenção internaciohnal. Promulga a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, firmada pela República Federativa do Brasil, em Belém, em 10/06/1994..
Art(s). 3º

Lei 9.481/1997
(D.O. 14/08/1997)

(Conversão da Medida Provisória 1.563-7, de 22/07/1997). (Efeitos a partir de 01/01/1997). Tributário. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior..
Art(s). 1º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Decreto 4.206/2002
(D.O. 24/04/2002)

[Revogado pelo Dec. 4.942/2003]. Previdência privada. Entidades fechadas..
Art(s). 37

Decreto 7.046/2009
(D.O. 23/12/2009)

Pena. Indulto de natal/2009..
Art(s). 1º

Medida Provisória 201/2004
(D.O. 26/07/2004)

[Convertida na Lei 10.999, de 15/12/2004]. Benefício previdenciário. Revisão..
Art(s). 14

Lei 13.134/2015
(D.O. 17/06/2015)

(Conversão da Medida Provisória 665, de 30/12/2014). Administrativo. Seguridade social. Altera a Lei 7.998, de 11/01/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a Lei 10.779, de 25/11/2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei 7.998, de 11/01/1990, da Lei 7.859, de 25/10/1989, e da Lei 8.900, de 30/06/1994..
Art(s). 2º

CP - Código Penal

CP.
Art(s). 44

Decreto 3.226/1999
(D.O. 01/11/1999)

Execução penal. Pena. Indulto de Natal de 1999..
Art(s). 1º

CPPM - Código de Processo Penal Militar

CPPM.
Art(s). 390

CPP - Código de Processo Penal

CPP.
Art(s). 310

Lei 8.742/1993
(D.O. 08/12/1993)

Assistência social. Organização..
Art(s). 20

Decreto 6.480/2008
(D.O. 12/06/2008)

Mercosul. Comércio de Serviços.
Art(s). 3º

CPP - Código de Processo Penal

CPP.
Art(s). 185

Decreto 4.495/2002
(D.O. 05/12/2002)

Execução penal. Pena. Indulto de natal/2002..
Art(s). 1º

CPP - Código de Processo Penal

CPP.
Art(s). 321

Decreto 4.995/2004
(D.O. 20/02/2004)

Convenção internacional. ONU. Sanções à Libéria..
Art(s). 3º

Lei 6.544/1978
(D.O. 04/07/1978)

CPM e CPPM. Alteração.
Art(s). 2º

Decreto 4.410/2002
(D.O. 08/10/2002)

Convenção Interamericana contra a Corrupção..
Art(s). 3º

Lei 10.999/2004
(D.O. 16/12/2004)

Benefício previdenciário. Revisão.
Art(s). 15

Decreto 1.602/1995
(D.O. 24/08/1995)

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 18

Lei 9.099/1995
(D.O. 27/09/1995)

Juizado especial cível e criminal.
Art(s). 89

Decreto 678/1992
(D.O. 09/11/1992)

[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 8º

Decreto 3.667/2000
(D.O. 22/11/2000)

Indulto de natal/2000..
Art(s). 1º

Decreto 4.011/2001
(D.O. 14/11/2001)

Execução penal. Pena. Indulto de natal/2001..
Art(s). 1º

Lei 7.780/1989
(D.O. 23/06/1989)

CPP, arts. 325 e 581. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto 8.967/2017
(D.O. 24/01/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 8.425, de 31/03/2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto 8.424, de 31/03/2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente..
Art(s). 2º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Medida Provisória 665/2014
(D.O. 30/12/2014)

(Convertida na Lei 13.134, de 15/06/2015). Administrativo. Altera a Lei 7.998, de 11/01/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei 10.779, de 25/11/2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.
Art(s). 2º

Decreto 6.703/2008
(D.O. 19/12/2008)

Estratégia Nacional de Defesa..
Art(s). 3º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

CPP - Código de Processo Penal

CPP.
Art(s). 319

Lei 13.043/2014
(D.O. 14/11/2014)

[Conversão da Med. Prov. 651, de 09/07/2014]. [Vigência veja art. 113]. Tributário. Fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011. Altera a legislação que menciona..
Art(s). 73

CPP - Código de Processo Penal

CPP.
Art(s). 413

Decreto 1.751/1995
(D.O. 20/12/1995)

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 26

Decreto 1.602/1995
(D.O. 24/08/1995)

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 19

Decreto 1.751/1995
(D.O. 20/12/1995)

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 25

Decreto 678/1992
(D.O. 09/11/1992)

[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 48

Decreto 2.838/1998
(D.O. 09/11/1998)

Execução penal. Pena. Indulto de natal/1998..
Art(s). 1º

CPP - Código de Processo Penal

CPP.
Art(s). 322

Decreto 6.041/2007
(D.O. 09/02/2007)

Meio ambiente. Institui Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia..
Art(s). 10

Lei 12.683/2012
(D.O. 10/07/2012)

Lei 9.613, de 03/03/1998. Alteração. Lavagem de dinheiro..
Art(s). 2º

Decreto 9.042/2017
(D.O. 03/05/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

Decreto 6.706/2008
(D.O. 23/12/2008)

Indulto natalino e comutação de penas/2008.
Art(s). 1º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

CPP - Código de Processo Penal

CPP.
Art(s). 324

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

CPP - Código de Processo Penal

CPP.
Art(s). 492

CPPM - Código de Processo Penal Militar

CPPM.
Art(s). 71

Decreto 5.931/2006
(D.O. 16/10/2006)

Convenção internacional. Perú. Transferência de presos.
Art(s). 3º

Lei 8.213/1991
(D.O. 25/07/1991)

Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 29

CPPM - Código de Processo Penal Militar

CPPM.
Art(s). 455

Decreto 9.199/2017
(D.O. 21/11/2017)

Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração./.
Art(s). 267

CPP - Código de Processo Penal

CPP.
Art(s). 408

Decreto 6.564/2008
(D.O. 15/09/2008)

Seguridade social. Assistência social. Regulamento. Dec. 6.214/2007. Alteração..
Art(s). 1º

CPPM - Código de Processo Penal Militar

CPPM.
Art(s). 58

Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 34

CPPM - Código de Processo Penal Militar

CPPM.
Art(s). 441

Decreto 86.714/1981
(D.O. 14/12/1981)

Convenção sobre Trânsito Viário.
Art(s). 56

Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 9º

Lei 10.420/2002
(D.O. 11/04/2002)

Cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica..
Art(s). 8º

CPM - Código Penal Militar

CPM.
Art(s). 222

CPP - Código de Processo Penal

CPP.
Art(s). 581

Decreto 9.246/2017
(D.O. 22/12/2017)

Indulto 2017. Concede indulto natalino e comutação de penas.
Art(s). 1º

Decreto 678/1992
(D.O. 09/11/1992)

[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 7º

Decreto 83.080/1979
(D.O. 29/01/1979)

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Previdência social. Regulamento.
Art(s). 39

Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 32

Decreto 4.822/2003
(D.O. 29/08/2003)

Congo. Sanções..
Art(s). 2º

Decreto 611/1992
(D.O. 22/07/1992)

(Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior..
Art(s). 32

Lei 12.435/2011
(D.O. 07/07/2011)

Lei 8.742/1993. Alteração. Assistência social..
Art(s). 1º

Lei 11.718/2008
(D.O. 23/06/2008)

[Conversão da Med. Prov. 410, de 28/12/2007]. Trabalhista. Trabalhador rural. Seguridade social. Normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural..
Art(s). 10

Medida Provisória 651/2014
(D.O. 10/07/2014)

[Vigência veja art. 50]. Tributário. Fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011.
Art(s). 16

Lei 5.250/1967
(D.O. 10/02/1967)

[Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. (ADPF, 130-7 - DF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009)]. [Vigência em 14/03/67]. Lei de Imprensa.
Art(s). 57

Decreto 1.602/1995
(D.O. 24/08/1995)

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 21

Decreto 1.751/1995
(D.O. 20/12/1995)

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 30

Lei 5.941/1973
(D.O. 25/11/1973)

CPP. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto 6.681/2008
(D.O. 09/12/2008)

Espanha. Cooperação e Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.
Art(s). 3º

CPM - Código Penal Militar

CPM.
Art(s). 53

Lei 5.890/1973
(D.O. 08/08/1973)

Previdência social. Lei 3.807/60. Alteração..
Art(s). 3º

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 295

CPP - Código de Processo Penal

CPP.
Art(s). 341, 323

Documentos Semelhantes

Petição Padrão para Acusado pede Liberdade Provisória com Fiança - Após Crime Permite este Benefício

Modelo de Petição Acusado pede Liberdade Provisória com Fiança - Após Crime Permite este Benefício . CONFIRA!

Baixar Modelo

Petição Padrão para Acusado pede Concessão Liberdade Provisória Sem Fiança

Modelo de Petição Acusado pede Concessão Liberdade Provisória Sem Fiança - Não Existem Circunstâncias Prisão - Cfe. Novo CPC

Baixar Modelo

Petição Padrão para Liberdade Provisória com Fiança

Modelo onde acusado pede a liberdade com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.

Baixar Modelo