Petição Padrão Intermediária Perícia Médica Incapacidade Laborativa

Referências Legislativas

Decreto 2.671/1998
(D.O. 16/07/1998)

Convenção 164/OIT. Trabalhador marítimo. Saúde e assistência médica..
Art(s). 2º

Decreto 56.826/1965
(D.O. 09/09/1965)

[Vigência para o Brasil em 14/12/1960]. Família. Menor. ONU. Convenção sobre alimentos/.
Art(s). Ementa

Lei 5.925/1973
(D.O. 02/10/1973)

Processo civil. CPC. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto 1.765/1995
(D.O. 29/12/1995)

Mercosul. Vigência das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que menciona..
Art(s). 3º

Decreto 6.214/2007
(D.O. 28/09/2007)

Assistência social. Benefício de prestação continuada..
Art(s). 16

Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 337

Decreto 8.691/2016
(D.O. 15/03/2016)

Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal..
Art(s). 1º

Decreto 5.824/2006
(D.O. 30/06/2006)

Servidor Público. Incentivos à qualificação e capacitação..
Art(s). 8º

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Decreto 6.042/2007
(D.O. 13/02/2007)

Seguridade social. Acidente de trabalho. Dec. 3.048/99. Alteração. Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico..
Art(s). 1º

Lei 9.527/1997
(D.O. 11/12/1997)

Servidor público. Reforma administrativa.
Art(s). 1º

Decreto 6.564/2008
(D.O. 15/09/2008)

Seguridade social. Assistência social. Regulamento. Dec. 6.214/2007. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto 1.457/1995
(D.O. 18/04/1995)

[Vigência em 25/03/1995]. Portugal. Acordo de Previdência Social.
Art(s). 2º

Lei 6.932/1981
(D.O. 09/07/1981)

Administrativo. Ensino. Trabalhista. Seguridade social. Médico residente..
Art(s). 4º

Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 316

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Decreto 2.314/1997
(D.O. 05/09/1997)

[Revogado pelo Dec. 6.871, de 04/06/2009]. Lei 8.918/94. Regulamenta. Bebidas. Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização.
Art(s). 120

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 48

Decreto 7.617/2011
(D.O. 18/11/2011)

Dec. 6.214/2007. Alteração. Assistência social. Regulamento do Benefício de Prestação Continuada..
Art(s). 1º

Decreto 1.689/1995
(D.O. 08/05/1995)

[Vigência em 01/12/1995]. Espanha. Acordo de Previdência Social.
Art(s). 2º

Decreto 9.104/2017
(D.O. 25/07/2017)

[Vigência em 31/07/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança..
Art(s). 15

Decreto 6.268/2007
(D.O. 23/11/2007)

Lei 9.972/2000. Regulamento. Classificação de produtos vegetais.
Art(s). 47

Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 152

Decreto 8.000/2013
(D.O. 09/05/2013)

[Vigência externa em 01/05/2013]. Alemanha. Acordo de previdência social.
Art(s). 3º

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

CLT.
Art(s). 592

Decreto 4.567/2003
(D.O. 01/01/2003)

[Revogado pelo Dec. 6.944, de 21/08/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 4º

Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Decreto 1.602/1995
(D.O. 24/08/1995)

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 18

Decreto 87.918/1982
(D.O. 12/12/1982)

[Vigência em 18/11/1982]. Argentina. Acordo de Previdência Social.
Art(s). 2º

Decreto 7.556/2011
(D.O. 25/08/2011)

INSS. Estrutura Regimental e cargos..
Art(s). 16

Lei 8.213/1991
(D.O. 25/07/1991)

Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 43

Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 316

Lei 6.439/1977
(D.O. 02/09/1977)

Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. Instituição..
Art(s). 6º

Decreto 7.562/2011
(D.O. 16/09/2011)

Ensino. Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica..
Art(s). 15

Decreto 74.170/1974
(D.O. 11/06/1974)

Código Sanitário. Lei 5.991/1973. Regulamento..
Art(s). 50

Lei 5.991/1973
(D.O. 19/12/1973)

Comércio de Drogas, Medicamento e Insumos. Controle sanitário..
Art(s). 49

Lei 3.807/1960
(D.O. 05/09/1960)

Lei Orgânica da Previdência Social. Atualizada.
Art(s). 45

Decreto 6.653/2008
(D.O. 19/11/2008)

Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s). 3º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

Lei 8.212/1991
(D.O. 25/07/1991)

Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 22

Lei Complementar 75/1993
(D.O. 21/05/1993)

Ministério Público da União - MPU.
Art(s). 223

Decreto 1.875/1996
(D.O. 26/04/1996)

[Revogado pelo Dec. 7.281, de 01/09/2010]. [Vigência em 01/03/1996]. Chile. Convênio de Previdência Social..
Art(s). 2º

Decreto 849/1993
(D.O. 28/06/1993)

Protocolos I e II/1977. Convenções de Genebra de 1949. Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados..
Art(s). 2º

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

CLT.
Art(s). 897

Decreto 678/1992
(D.O. 09/11/1992)

[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 48

Decreto 1.602/1995
(D.O. 24/08/1995)

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 19

Decreto 1.751/1995
(D.O. 20/12/1995)

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 25, 26

Decreto 9.003/2017
(D.O. 31/03/2017)

[Vigência em 31/02/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 49

Lei 5.890/1973
(D.O. 08/08/1973)

Previdência social. Lei 3.807/60. Alteração..
Art(s). 1º

Medida Provisória 664/2014
(D.O. 30/12/2014)

Altera as Leis 8.213, de 24/07/1991, 10.876, de 02/06/2004, 8.112, de 11/12/1990, e a Lei 10.666, de 08/05/2003..
Art(s). 1º

Decreto 6.214/2007
(D.O. 28/09/2007)

Assistência social. Benefício de prestação continuada..
Art(s). 50

Decreto 72.771/1973
(D.O. 10/09/1973)

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 26/08/1999]. Previdência social. Lei Orgânica. Lei 3.807/1960. Regulamento..
Art(s). 350

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Decreto 90.817/1985
(D.O. 18/01/1985)

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Seguridade Social. Dec. 83.081/1979. Alteração..
Art(s). 1º

Lei 8.112/1990
(D.O. 12/12/1990)

Servidor público. Regime Jurídico Único.
Art(s). 203

Decreto 611/1992
(D.O. 22/07/1992)

(Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior..
Art(s). 166

Lei 8.213/1991
(D.O. 25/07/1991)

Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 86

Decreto 9.042/2017
(D.O. 03/05/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

Lei 8.742/1993
(D.O. 08/12/1993)

Assistência social. Organização..
Art(s). 20

Decreto 8.805/2016
(D.O. 08/07/2016)

[Vigência em 04/01/2017]. Administrativo. Seguridade social. Assistência social. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007..
Art(s). 1º

Lei 11.302/2006
(D.O. 11/05/2006)

[Origem da Med. Prov. 272, de 26/12/2005]. Servidor Público. Carreira Previdenciária. Altera as leis que menciona..
Art(s). 12

Lei 3.807/1960
(D.O. 05/09/1960)

Lei Orgânica da Previdência Social. Atualizada.
Art(s). 24

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 295

Decreto 1.602/1995
(D.O. 24/08/1995)

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 21

Decreto 1.751/1995
(D.O. 20/12/1995)

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 30

Lei 5.250/1967
(D.O. 10/02/1967)

[Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. (ADPF, 130-7 - DF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009)]. [Vigência em 14/03/67]. Lei de Imprensa.
Art(s). 57

Decreto 4.719/2003
(D.O. 05/06/2003)

[Vigência em 09/10/2002]. Mercosul. Arbitragem..
Art(s). 3º

Medida Provisória 767/2017
(D.O. 06/01/2017)

Seguridade social. Administrativo. Previdenciário. Servidor público. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei 11.907, de 02/02/2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Art(s). 4º

Lei 13.457/2017
(D.O. 27/06/2017)

(Conversão da Medida Provisória 767, de 06/01/2017). Seguridade social. Previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2/02/2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade..
Art(s). 4º

Decreto 6.320/2007
(D.O. 21/12/2007)

[Revogado pelo Dec. 7.480, de 16/05/2011]. [Efeitos a partir de 2 de janeiro de 2008]. Ministério da Educação. Estrutura regimental.
Art(s). 23

Decreto 7.480/2011
(D.O. 17/05/2011)

[Revogado pelo Dec. 7.690, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012]. [Vigência no dia 23/05/2011]. Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 21

Decreto 80.281/1977
(D.O. 06/09/1977)

Ensino. Residência médica..
Art(s). 2º

Decreto 7.690/2012
(D.O. 06/03/2012)

[Vigência em 20/03/2012]. Ministério da Educação. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 18

Decreto 89.312/1984
(D.O. 24/01/1984)

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Consolidação da Legislação da Previdência Social.
Art(s). 58

Decreto 611/1992
(D.O. 22/07/1992)

Decreto 77.077/1976
(D.O. 02/02/1976)

[Revogado pelo Dec. 89.312, de 32/01/1984]. Seguridade social. CLPS..
Art(s). 180

Lei 8.213/1991
(D.O. 25/07/1991)

Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 21-A

Lei 11.430/2006
(D.O. 27/12/2006)

Seguridade social. Benefício previdenciário. Aumentos.
Art(s). 1º

Lei 13.135/2015
(D.O. 18/06/2015)

(Conversão da Medida Provisória 664, de 30/12/2014). Administrativo. Seguridade social. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 10.876, de 02/06/2004, a Lei 8.112, de 11/12/1990, e a Lei 10.666, de 08/05/2003, e dá outras providências..
Art(s). 1º

CPM - Código Penal Militar

CPM.
Art(s). 112

CPPM - Código de Processo Penal Militar

CPPM.
Art(s). 663

CP - Código Penal

CP.
Art(s). 97

Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 68

Decreto 5.870/2006
(D.O. 09/08/2006)

[Revogado a partir de 20/08/2009 pelo Dec. 6.934, de 11/08/2009]. Servidor público. INSS. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 13

Lei 10.876/2004
(D.O. 03/06/2004)

Servidor público. Carreira de Perícia Médica da Previdência Social..
Art(s). 3º

Decreto 8.145/2013
(D.O. 03/12/2013)

Dec. 3.048, de 06/05/1999. Alteração. Aposentadoria. Deficiente físico..
Art(s). 1º

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A

Decreto 8.150/2013
(D.O. 11/12/2013)

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Lei Complementar 73/1993
(D.O. 11/02/1993)

Advocacia-Geral da União - AGU. Lei Orgânica..
Art(s). 20

Decreto 2.314/1997
(D.O. 05/09/1997)

[Revogado pelo Dec. 6.871, de 04/06/2009]. Lei 8.918/94. Regulamenta. Bebidas. Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização.
Art(s). 3º

Decreto 4.074/2002
(D.O. 08/01/2002)

Agrotóxicos. Regulamentação. Lei 7.802/89..
Art(s). 80

Decreto 6.871/2009
(D.O. 04/06/2009)

Lei 8.918/94. Bebidas. Regulamento..
Art(s). 3º

Decreto 7.003/2009
(D.O. 10/11/2009)

Lei 8.112/90, arts. 202, e ss. Regulamento. Servidor público. Licença para tratamento de saúde..
Art(s). 4º

Lei 6.437/1977
(D.O. 24/08/1977)

Legislação sanitária Federal. Infração.
Art(s). 27

Lei 8.748/1993
(D.O. 10/12/1993)

[Origem da Med. Prov. 367, de 29/10/93]. Tributário. Legislação do processo administrativo. Alteração..
Art(s). 1º

Documentos Semelhantes

Termo Padrão de Petição Incapacidade Laborativa do Autor

A empresa empregadora não comunicou o INSS, da doença incapacitante relacionada com a atividade exercida pelo Autor - CONFIRA!

Baixar Modelo

Termo Padrão de Agravo de Instrumento com Antecipação de Tutela Recursal - Incapacidade Laborativa

Autora apresenta, há vários anos, dor em região lombossacra que ao longo dos anos vem se intensificando. CONFIRA!

Baixar Modelo

Termo Padrão de Petição Pedido Nova Perícia em Ação de Interdição por Dificíl Constatação de Incapacidade

Requer que seja o Interditando novamente submetido à perícia, mediante a realização de exame que comprove a perda da massa encefálica - CONFIRA!

Baixar Modelo