[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 62

Programa de arrendamento residencial. Dec. 5.435/2005. Novos valores..
Art(s). 1º

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 44

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Servidor público. Cargos..
Art(s). 54-A, 1º, 12

Mercado de capitais. Alienação fiduciária.
Art(s). 66

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 18

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 67, 37

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 19

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 25, 26

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

Lei de Licitações..
Art(s). 56

[Revogado pelo Dec. 7.499, de 16/06/2011]. Lei 11.977, de 07/07/2009. Regulamento parcial. Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV..
Art(s). 2º

(Revogado pelo Decreto-lei 2.432, de 17/05/1988). Administrativo. Energia elétrica. Altera a redação do artigo 4º e seus parágrafos da Lei 5.655, de 20/05/1971.
Art(s). 1º

Lei 8.245/1991. Alteração. Locação. Inquilinato..
Art(s). 3º

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 21

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 30

[Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. (ADPF, 130-7 - DF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009)]. [Vigência em 14/03/67]. Lei de Imprensa.
Art(s). 57

(Conversão da Medida Provisória 1.563-7, de 22/07/1997). (Efeitos a partir de 01/01/1997). Tributário. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior..
Art(s). 1º

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 51

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

[Convertida na Lei 11.474, de 15/05/2007]. Programa de Arrendamento Residencial. Lei 10.188/2001. Alteração..
Art(s). 1º

Med. Prov. 579/2012. Regulamento. Energia Elétrica..
Art(s). 7º

Lei de Responsabilidade fiscal.
Art(s). 40

[Revogado pelo Dec. 6.296, de 11/12/2007]. [Dec. s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Dec. 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Dec. s/nº de 06/09/91]. Lei 6.198/74. Regulamento. Alimentação animal. Ficalização dos produtos..
Art(s). 45

Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Lei Pelé..
Art(s). 1º

[Revogado pelo Dec. 7.512, de 30/06/2011]. Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU..
Art(s). 4º

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC. Lei 7.661/88. Regulamento..
Art(s). 28

Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU.
Art(s). 5º

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 43, 47

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 20

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 28

[Vigência em 30/01/1996]. CPC. Alterações. Agravo..
Art(s). 1º

[Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993]. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal..
Art(s). 46

Lei 9.478/97. Regulamento parcial. Petróleo e gás natural. Critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais..
Art(s). 7º

[Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Poder Judiciário da União. Carreiras..
Art(s). 7º

[Revogada pela Lei 9.783, de 28/01/99]. Seguridade social. Servidor público. Alíquotas..
Art(s). 3º

Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 14

Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras..
Art(s). 10

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

[Conversão da Med. Prov. 677, de 22/06/2015]. Administrativo. Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera a Lei 11.943, de 28/05/2009, a Lei 9.491, de 09/09/1997, a Lei 10.522, de 19/07/2002, e a Lei 12.111, de 09/12/2009..
Art(s). 10

(Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências..
Art(s). 159

Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais»..
Art(s). 3º

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 71

Desindexação. Economia. Plano Collor.
Art(s). 16

Locação residencial. Extinção do Índice de Salários Nominais Médios..
Art(s). Ementa

Estatuto da Terra. Lei 4.504/64. Alteração..
Art(s). 1º

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 22

Política Nacional de Turismo..
Art(s). 24

Atividade rural. Crédito rural. Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei 10.954, de 29/09/2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nos 10.865, de 30/04/2004, e 12.546, de 14/12/2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA e para alterar o regime de desoneração da folha de pagamentos, dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte e regula a compra, venda e transporte de ouro e altera as leis que menciona..
Art(s). 1º

Incorporação imobiliária.
Art(s). 53

[Conversão da Med. Prov. 459, de 25/03/2009]. Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV..
Art(s). 13

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 8º

Administrativo. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..
Art(s). 70

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 7º

Policial Rodoviário Federal.
Art(s). 3º

Servidor público. Ministério Público da União. Carreiras. Revogada pela Lei 11.415, de 15/12/2006..
Art(s). 11

Servidor público. Cargos..
Art(s). 2º

[Origem da Med. Prov. 272, de 26/12/2005]. Servidor Público. Carreira Previdenciária. Altera as leis que menciona..
Art(s). 12

Servidor público. Cargos..
Art(s). 16

Servidor público. Remuneração. Altera as leis que menciona..
Art(s). 22

Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS e os critérios de progressão funcional e promoção na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais..
Art(s). 23

[Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993]. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal..
Art(s). 55

Estatuto da Terra..
Art(s). 96

[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 46

Lei de Execução Fiscal - LEF..
Art(s). 6º

Lei 9.868/99. Alteração. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão..
Art(s). 1º

Crédito rural. Repactuação de dívida..
Art(s). 5º

Lei 10.420/2002. Regulamento. Garantia-Safra. Comitê Gestor do Garantia-Safra..
Art(s). 1º

Atividade rural. Crédito rural. Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei 10.954, de 29/09/2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, altera as Leis 12.249, de 11/06/2010 e 12.716, de 21/09/2012.
Art(s). 1º

Ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências..
Art(s). 1º

(Conversão da Med. Prov. 635, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste; altera a Lei 10.954, de 29/09/2004..
Art(s). 1º

Dec. 3.937, de 25/09/2001. Alteração. Regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação..
Art(s). 1º

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 72

Incorporação imobiliária. Lei 4.591/64. Alteração. Instituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias..
Art(s). 1º

[Revogado pelo Dec. 7.583, de 13/10/2011]. Energia elétrica. Subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda..
Art(s). 1º

Energia elétrica. Tarifa social..
Art(s). 12

Regulamenta a Lei 12.783, de 11/01/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária, e a Medida Provisória 605, de 23/01/2013, que altera a Lei 10.438, de 26/04/2002.
Art(s). 1º

Alienação fiduciária.
Art(s). 1º

[Origem da Med. Prov. 429, de 12/05/2008]. Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN. Autorizada participação da União..
Art(s). 4º

[Conversão da Medida Provisória 701, de 08/12/2015]. Administrativo. Altera a Lei 6.704, de 26/10/1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação, as Lei 9.818, de 23/08/1999, e Lei 11.281, de 20/02/2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação, a Lei 12.712, de 30/08/2012, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor e sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF), o Decreto-Lei 857, de 11/09/1969, para dispor sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil, e a Lei 13.240, de 30/12/2015, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor; e dispõe sobre a concessão pela União de seguro de investimento no exterior contra riscos políticos e extraordinários..
Art(s). 1º

[Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993]. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal..
Art(s). 52

[Med. Prov. 671, de 19/03/2015]..
Art(s). 38

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 11

Desporto. Lei 9.615/98. Regulamento. Revogado pelo Dec. 5.000, de 01/03/2004..
Art(s). 45

[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 121

Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Art(s). 35