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Petição Padrão Ação Direta de Inconstitucionalidade

Petição Padrão Ação Direta de Inconstitucionalidade

Requer a remoção dos postes de sustentação à rede elétrica que estão provocando transtornos aos proprietários - CONFIRA!

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Petição Padrão de Ação de Execução

Petição Padrão de Ação de Execução

Requer desconstitua-se a penhora que recaiu sobre o bem de família do Executado - CONFIRA!

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Petição Padrão Emenda da Inicial para Substituir o Réu em Razão de Alegação de Ilegitimidade em Contestação

Petição Padrão Emenda da Inicial para Substituir o Réu em Razão de Alegação de Ilegitimidade em Contestação

Requer-se a fixação do reembolso de custas e honorários devidos ao réu original - CONFIRA!

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Petição Padrão Ação de Álvara Judicial

Petição Padrão Ação de Álvara Judicial

Vem requerer pleitear o acesso a conta bancária do falecido e fazer levantamento de possível saldo existente - CONFIRA!

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Petição Padrão Reclamação Trabalhista Pleiteando Multa de 40% Incidente Sobre o FGTS Depositado

Petição Padrão Reclamação Trabalhista Pleiteando Multa de 40% Incidente Sobre o FGTS Depositado

A reclamada não depositou o valor referente à multa de 40% incidida sobre o montante depositado a título de FGTS - CONFIRA!

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Petição Padrão Ação Cautelar de Separação de Corpos

Petição Padrão Ação Cautelar de Separação de Corpos

Vem requerer a Ordem de Afastamento do Lar do companheiro para que volte à paz familiar em sua casa - CONFIRA!

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Petição Padrão Homologação de Acordo Extrajudicial

Petição Padrão Homologação de Acordo Extrajudicial

Os requerentes, por estarem de acordo com o que dispõe solicitam a homologação judicial para os efeitos legais - CONFIRA!

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Petição Padrão Ação de Cancelamento de Registro de Loteamento

Petição Padrão Ação de Cancelamento de Registro de Loteamento

Requer que devolva ao imóvel sua condição anterior ao parcelamento pretendido, condenando o réu - CONFIRA!

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Petição Padrão Impugnação `a Nomeação à Penhora de Bem Imóvel

Petição Padrão Impugnação `a Nomeação à Penhora de Bem Imóvel

Exequente declara que discorda da nomeação à penhora do lote de terreno urbano, pois feita em desacordo - CONFIRA!

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Petição Padrão de Ratificação de Procuração Durante o Processo

Petição Padrão de Ratificação de Procuração Durante o Processo

A ratificação há de ser expressa, ou resultar de ato inequívoco, e retroagirá à data do ato - CONFIRA!

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Petição Padrão Ação Revisional Novo CPC

Petição Padrão Ação Revisional Novo CPC

Pleiteia-se a exclusão da imputação ao Autor de todo e qualquer encargo moratório - CONFIRA!

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Petição Padrão de Relaxamento de Prisão

Petição Padrão de Relaxamento de Prisão

Requer relaxar a prisão em flagrante do indiciado, determinando a expedição do Alvará de Soltura - CONFIRA!

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Petição Padrão Pedido de Indulto Natalino

Petição Padrão Pedido de Indulto Natalino

Requer à apenada que lhe seja concedido o benefício do INDULTO - CONFIRA!

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Petição Padrão Saída de Natal

Petição Padrão Saída de Natal

Vem requerer Pedido de Saída para o Natal, sua conduta Carcerária demonstra bom comportamento - CONFIRA!

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Petição Padrão Retirada de Processo da Pauta de Julgamento Virtual, Para Sustentação Oral

Petição Padrão Retirada de Processo da Pauta de Julgamento Virtual, Para Sustentação Oral

Vem requerer, a retirada do processo da pauta de julgamento virtual, para sustentação oral na mesma sessão - CONFIRA!

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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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