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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
A defesa técnica requereu o comparecimento da adolescente, como informante - CONFIRA!
O réu descumpriu o contrato de prestação de serviço ocorrido entre eles - CONFIRA!
Solicita autorização para xerografar o processo para iniciar os procedimentos arbitrais - CONFIRA!
Espera a Recorrente o conhecimento e o provimento do presente Recurso de Revista - CONFIRA!
Caso as preliminares não sejam acolhidas, requer sejam os pedidos julgados totalmente improcedentes - CONFIRA!
Requer-se o acolhimento do pleito de Incidente de Remoção da Inventariante - CONFIRA!
Requer seja designada audiência conciliatória, intimando para tanto, este subscritor - CONFIRA!
Requerer a intimação da Fazenda Pública para que se manifeste a respeito dos valores atribuídos aos bens - CONFIRA!
Requer a nomeação de ofício de um intérprete judicial da língua inglesa para a audiência já fixada - CONFIRA!
Requer restaurar o registro de certidão de casamento, pois não pode pagar pela 2° via do mesmo - CONFIRA!
Requer o pedido de concessão de benefício por incapacidade em reconhecimento do direito à pensão por morte - CONFIRA!
Requer a remoção do Requerido do cargo de Arrolante do Arrolamento dos bens deixados - CONFIRA!
Por não subsistir os motivos ensejadores de afastamento de um casal já conciliado, convivendo no mesmo teto.
Fraude em empréstimo - Idoso - Impugnação à contestação de Banco Réu
Requer a condenação a indenizar o Autor pelos danos sofridos, tendo em vista se tratar de atos lesivos aos direitos do consumidor. Energia elétrica.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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