Convenção internacional. Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.
Art(s). 3º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 15

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2270 (2016), de 02/03/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia..
Art(s). 2º

Convenção internacional. ONU. Protocolo de Quioto. Mudança do clima..
Art(s). 3º

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30/11/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Protocolo de Cartagena. Biossegurança. Diversidade biológica..
Art(s). 3º

Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12/12/2015, e firmado em Nova Iorque, em 22/04/2016.
Art(s). 3º

Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 296-A

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 5º

Servidor público. Reforma administrativa.
Art(s). 1º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 4º

Convenção internacional. França. Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque..
Art(s). 3º

[Vigência externa em 08/02/2017]. Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2356 (2017), de 02/06/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicável à República Popular Democrática da Coreia..
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 9º

[Convertida na Lei 12.678, de 25/06/2012]. Altera os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós..
Art(s). 13

[Conversão da Med. Prov. 558, de 05/01/2012]. Altera os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós..
Art(s). 11

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 3º, 13, 6º

[Revogado pelo Dec. 6.678, de 08/12/2008]. Recursos do Mar. VI Plano setorial.
Art(s). 3º

Meio ambiente. Institui Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia..
Art(s). 10

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de 05/08/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia..
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 2º

Servidor público. Avaliação de desempenho institucional e gratificações..
Art(s). 1º

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Servidor Público. Incentivos à qualificação e capacitação..
Art(s). 8º

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Seguridade Social. Dec. 83.081/1979. Alteração..
Art(s). 1º

[Vigência externa em 19/03/2010]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia, firmado em Brasília, em 27/08/2013..
Art(s). 3º

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 1º

[Vigência externa em 21/07/2010]. Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 185/OIT (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2003, que trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo..
Art(s). 4º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 14

[Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017]. Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 30.691,de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, alterado pelo Decreto 1.255, de 25/06/1962, e Decreto 1.236, de 02/09/1994, e Decreto 1.812, de 08/02/1996..
Art(s). 1º

ONU. Coreia do Norte. Sanções.
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 12

Dec. 3.048/99. Alteração. Seguridade social. Regulamento..
Art(s). 1º

Lei Compl. 123/2006. CCB/2002. Leis 8.029/90, 8.212/91, 8213/91. Alteração. Tributário. Sociedade. Microempresa. Empresário individual. Simples Nacional..
Art(s). 3º

Promulga os Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, firmados no Panamá, em 12/09/2000..
Art(s). 3º

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 8º

[Revogado pelo Dec. 6.601, de 10/10/2008]. Gestão do Plano Plurianual 2004-2007 e de seus programas..
Art(s). 4º

Vigilância sanitária. Altera o Dec. 79.094/77. Alteração..
Art(s). 1º

[Vigência externa em 13/04/2011]. Inglaterra. Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal.
Art(s). 3º

[Vigência externa em 29/07/2011]. Nigéria. Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal..
Art(s). 3º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Petrobras. Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado.
Art(s). 2º

[Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § da CF/88]. Convenção internacional. Deficiente físico. Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007..
Art(s). 3º

[Aprovado com força de Emenda Constitucional - CF/88, art. 5º, § 3º]. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30/03/2007..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (77PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11/11/2011..
Art(s). 2º

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Mercosul. Decisão CMC 01/10 «Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL».
Art(s). 2º

Lei 11.124/2005. Regulamento. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS..
Art(s). 5º

Meio ambiente e Desenvolvimento. ONU. Conferência..
Art(s). 2º

FGTS. Regulamento..
Art(s). 67

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 45

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 9º

Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s). 3º

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 281

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 281

Convenção internacional. Promulga o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, anexo a este Decreto, a ser executado e cumprido integralmente em seus termos, conjuntamente com o Convênio Constitutivo do BDC e com a Deliberação 6/08 da Assembleia de Governadores do Banco, intitulada «Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe»..
Art(s). 3º

[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 50

Servidor público. Carreiras. Convertida na Lei 11.355, de 19/10/2006..
Art(s). 50

China. Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior.
Art(s). 3º

Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.922, de 18/02/2013, que regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituídas pela Lei 9.657, de 03/06/1998, Lei 10.871, de 20/05/2004, Lei 11.046, de 27/12/2004, Lei 11.171, de 02/09/2005, Lei 11.355, de 19/10/2006, Lei 11.356, de 19/10/2006, Lei 11.357, de 19/10/2006, Lei 11.539, de 08/11/2007, e Lei 11.907, de 2/02/2009..
Art(s). 1º

Servidor público. Cargos..
Art(s). 2º

Convenção internacional. ONU/FAO. Proteção dos Vegetais - CIVP.
Art(s). 3º

(Vigência externa em 01/11/2017). Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23/11/2007..
Art(s). 3º

Convenção internacional. China..
Art(s). 3º

[Conversão da Medida Provisória 785, de 06/07/2017]. Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 9.766, de 18/12/1998, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 12.101, de 27/11/2009, a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 12.871, de 22/10/2013..
Art(s). 1º

[Vigência externa em 20/05/2012]. Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05/10/2001.
Art(s). 3º

[Conversão da Med. Prov. 472, de 15/12/2009]. Tributário. Incentivos fiscais..
Art(s). 117

[Vigência para o Brasil em 28/02/2004]. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional..
Art(s). 3º

Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996, a Lei 8.958, de 20/12/1994, e dá outras providências..
Art(s). 1º

Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

Dec. 3.048/1999. Alteração..
Art(s). 1º

Administrativo. Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 2º

Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC..
Art(s). 4º

[Vigência internacional em 14/01/98]. Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente..
Art(s). 2º

[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 75

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 20

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 1º

Convenção internacional. Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos..
Art(s). 3º

[Vigência externa em 26/06/2015]. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23/09/2014..
Art(s). 3º

(Conversão da Medida Provisória 684, de 21/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, «que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999»; altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, a Lei 9.790, de 23/03/1999, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 12.101, de 27/11/2009, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e revoga a Lei 91, de 28/08/1935..
Art(s). 2º

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Convenção internacional. Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, de 14/10/97, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15/02/2001..
Art(s). 3º

Convenção internacional. Colômbia. Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal, de 07/11/97..
Art(s). 3º

Seguridade social. Dec. 3.048/99. Alteração..
Art(s). 1º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

ONU. Resolução 2161/2014. Al-Qaeda.
Art(s). 2º

[Vigência externa em 02/10/2006]. Convenção internacional. Promulga as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e ao Acordo Operacional, aprovadas pela 25ª Assembleia das Partes e pela 31ª Assembleia de Signatários..
Art(s). 3º

Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas..
Art(s). Ementa

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

[Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017]. Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal..
Art(s). 1º

[Vigência externa em 15/10/2009]. México. Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.
Art(s). 3º

Seguridade social. Dec. 3.048/99. Alteração..
Art(s). 1º

Dec. 5.995, de 19/12/2006. Alteração. Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional..
Art(s). 1º